Cuiaba
Lei que visa facilitar identificação de pessoas que tiveram AVC é sancionada
Foi sancionada em Cuiabá, nesta semana, a Lei n. 7364/2025, de autoria do vereador Jean Barros (PSB). A norma institui o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).
De acordo com a Lei, o cordão será confeccionado na cor azul, estampado com estrelas e poderá conter um crachá com informações pessoais e médicas relevantes do portador. O objetivo é facilitar a identificação das pessoas que convivem com sequelas do AVC, garantindo mais segurança, acolhimento e acessibilidade em espaços públicos e privados.
“O AVC é uma das principais causas de incapacidade no Brasil e impacta diretamente a autonomia dos pacientes. Muitos apresentam dificuldades de fala, locomoção ou compreensão e o cordão será uma ferramenta simples e eficiente para que recebam atendimento adequado e humanizado”, explicou o vereador Jean Barros.
A Lei prevê ainda que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre a identificação do cordão e os procedimentos de apoio a serem adotados, reforçando a importância da inclusão e da dignidade da pessoa humana.
Vale destacar que o uso do cordão será facultativo, mediante comprovação médica, e não cria despesas para o Município, já que caberá ao próprio portador ou familiares providenciar o acessório. “Essa iniciativa é um passo importante para tornar Cuiabá uma cidade mais inclusiva e preparada para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade”, completou o parlamentar.
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