Cuiaba
Leis voltadas para Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo são sancionadas
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (6) mais quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal, fruto de proposituras dos vereadores Eduardo Magalhães, Katiuscia Manteli e Alex Rodrigues. A cerimônia de sanção ocorreu na sala das comissões da Câmara, com a presença dos parlamentares. As novas legislações abrangem áreas como meio ambiente, cultura, saúde e urbanismo, demonstrando a diversidade das pautas discutidas no Legislativo municipal.
A proposta do vereador Eduardo Magalhães institui a criação de ecopontos no município — contêineres especiais destinados à coleta seletiva de resíduos sólidos. O objetivo da medida é oferecer à população espaços adequados para o descarte de lixo, incentivando a separação, reutilização, reciclagem e compostagem, além de evitar o acúmulo de resíduos em vias públicas.
“É um passo importante para um município mais limpo e consciente em relação à destinação dos resíduos urbanos”, destacou o prefeito.
Já o vereador Alex Rodrigues teve sancionada a lei que oficializa a nomenclatura de uma via urbana situada entre os condomínios Brisas e Brasil Beach, que passa a se chamar Avenida das Brisas. Durante a sanção, o prefeito ressaltou a importância da medida:
“Mesmo parecendo algo simples, é com a nomenclatura de uma rua ou avenida que a correspondência chega, que a ambulância ou outra viatura se localiza, que o cidadão identifica sua moradia. Então, sim, é fundamental que todas as ruas sejam identificadas — e esse também é o papel do vereador”, afirmou Abilio.
A vereadora Katiuscia Manteli teve duas leis sancionadas. A primeira institui, no calendário oficial de eventos do município, a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, a ser comemorada sempre 50 dias após o domingo de Páscoa. A medida visa fortalecer a valorização da cultura e da fé popular cuiabana.
A segunda lei trata da implementação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, voltada ao atendimento de pessoas com doenças crônicas, degenerativas ou em fase terminal. A norma prevê assistência integral e humanizada, além da capacitação contínua dos profissionais de saúde, formação de equipes multidisciplinares e ações de conscientização da sociedade sobre a importância dos cuidados paliativos.
“São leis que mostram o compromisso do Legislativo com as reais necessidades da população. É um esforço conjunto que impacta diretamente o bem-estar dos cuiabanos”, finalizou Abilio Brunini.
Com essas novas sanções, o Executivo reforça a integração com o Legislativo e avança em políticas públicas que promovem qualidade de vida, inclusão e responsabilidade ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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