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Marina quer recuperar legislação ambiental para evitar retrocessos

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A flexibilização na legislação ambiental brasileira e a implementação do que já está previsto nas leis, são desafios que ainda precisam ser enfrentados para que a população não permaneça tão vulnerável aos extremos climáticos, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, nesta quarta-feira (12). “Vamos ter que recuperar a legislação, que é boa, e não permitir que esses retrocessos aconteçam”, afirmou.

Como exemplo, Marina citou a Lei 14.285, sancionada em 2021, que permitiu aos prefeitos reduzirem as Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios, córregos e encostas para construção de edificações. No entendimento da ministra, eventos climáticos extremos, como o do Rio Grande do Sul, mostram as consequências graves para as populações que residem nesses locais, reforçou Marina.

Brasília (DF), 12/06/2024 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de corrigir essas distorções, a ministra reforçou a necessidade de tornar efetivo o que está previsto na lei em relação a regularização ambiental, recuperando o que já foi desmatado e ultrapassou as cotas de preservação. “Em alguns casos não basta só a ação emergencial, por isso que estamos fazendo um plano de enfrentamento aos efeitos dos eventos climáticos extremos”, destacou.

Segundo a ministra, o Plano Clima vai trabalhar sobretudo a gestão do risco, principalmente, nos 1.942 municípios mais vulneráveis a eventos climáticos, onde serão desenvolvidas medidas de prevenção e de adaptação.

“A humanidade não se preparou para os eventos climáticos extremos, porque há 40 anos, 30 anos, foram feitos os alertas de que se não reduzíssemos a emissão de CO² pelo uso de carvão, de petróleo e de gás nós iriamos ter situações como essas que nós estamos vivendo”, disse.

Integração

Marina lembrou que parcerias com estados e municípios já têm viabilizado mudanças legais em relação aos ajustes necessários no Brasil, para contribuir com a manutenção de um meio ambiente que continue a oferecer o necessário para atender às necessidades das populações.

Ela citou um pacto firmado com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que possibilitou a criação da Lei do Pantanal, com medidas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais disponíveis no bioma.

“O agronegócio é importante, mas só temos um agronegócio vigoroso porque temos uma grande quantidade de terra fértil, de recursos hídricos e de insolação. Sem as florestas, sem o Pantanal, sem o Cerrado, sem a Caatinga, nós vamos cada vez mais perdendo a nossa capacidade de produção, porque vamos perder a nossa fonte de riqueza que é a água.”, destacou.

Tecnologia

Segundo a ministra do Meio Ambiente, é possível triplicar a produção brasileira sem derrubar mais nenhuma árvore, e explica que tanto os estudos de instituições governamentais, quanto pesquisas realizadas pelo próprio agronegócio na iniciativa privada, desenvolveram soluções e tecnologias que permitem a conservação dos recursos necessários à continuidade da produção e, também, a valorização de cada bioma do país e o que eles podem oferecer.

Caatinga

Ao falar especificamente da Caatinga, Marina citou o exemplo de tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que têm permitido o “recaatingamento”, a partir da criação de caprinos e outros animais de pequeno porte. Eles animais, segundo ela, além de possibilitar geração de renda e a produção de alimentos, permitem a preservação da vegetação nativa.

Caatinga

Caatinga – Gabriel Carvalho/Setur-BA

“Há ainda um processo interessante que é de deixar áreas de refúgio para a biodiversidade, em locais em que não há atividade humana, para a rebrota da Caatinga e fazem também um represamento natural de água do período chuvoso para que as nascentes possam voltar”, destacou.

COP30

Sobre a COP30, que será realizada em 2025 no Brasil, a ministra informou que medidas estão sendo efetivadas para que o país, de fato, seja protagonista do evento. Entre elas, Marina citou a criação de unidades de conservação, a elaboração do Plano Clima, as ações de comando e controle e efetiva redução do desmatamento e das emissões dos gases do efeito estufa em todos os setores. A ministra acrescentou que o país também trabalha na revisão das Contribuições Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), que são os compromissos assumidos por cada país, nas revisões dos acordos multilaterais.

De acordo com ministra, o Brasil quer liderar pelo exemplo, com todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, como o processo da retomada da política ambiental, a iniciativa de reindustrialização verde e o pagamento por serviço ambiental voltado para as populações tradicionais. “Estamos trabalhando muito fortemente para que tenhamos um processo de desenvolvimento econômico que favoreça o uso da nossa biodiversidade em todos os biomas”, afirmou. 

Via: Agência Brasil

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Prefeitura de São Paulo quer transformar o Jockey Club em parque

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes anunciou que vai sancionar projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta semana que proíbe as atividades esportivas com apostas envolvendo animais. A norma entra em vigor até 180 dias depois da sanção. Com a medida, a prefeitura pretende transformar o Jockey Club, na zona oeste da capital, em parque.

De acordo com o Executivo municipal, o Jockey acumula R$ 856 milhões em dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

As corridas de cavalo são realizadas no terreno de aproximadamente 600 mil metros quadrados desde 1941.

O autor do projeto, vereador Xexeu Tripoli (União), na justificativa da proposta, diz que busca garantir a proteção aos animais. “A utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta, que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje, e que utiliza espaço importante em uma cidade super povoada e carente de áreas para lazer, educação e cultura”, diz o texto que embasa o projeto aprovado.

Em nota, a diretoria do Jockey Club lamentou a aprovação da lei e acusou a proposta de ter sido elaborada para atender a interesses de empresas do mercado imobiliário. “ Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária”, afirma o comunicado.

Via: Agência Brasil

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Júpiter, Marte e Saturno estarão alinhados neste final de semana

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Antes do amanhecer dos próximos dias os planetas Júpiter, Marte e Saturno estarão enfileirados no céu. A Lua também fará parte deste fenômeno, mas a cada dia estará em posição diferente com relação aos planetas. O melhor horário para observar os astros formando esse “alinhamento” é um pouco antes do nascer do Sol do dia 29 de junho (sábado), olhando para o horizonte Leste, direção onde nasce o Sol. O fenômeno é visível a olho nu, por isso não são necessários instrumentos para a observação, a não ser que o observador queira avistar Urano que também estará nessa linha.

“Astronomicamente o termo mais apropriado é conjunção. Alinhamento é um termo popular para as pessoas entenderem. Este não é um evento raro e nem de grande interesse para a Astronomia porque os movimentos dos planetas já são bastante conhecidos. É um fenômeno relativamente frequente, o que acontece é que varia de época para época e quais são os planetas que estão alinhados. Nesse final de semana antes do sol nascer, vamos olhar lá para o leste e ver Júpiter bem próximo do horizonte. Ele é o mais brilhante de todos”, disse o professor e coordenador do Observatório Astronômico do Campus de Bauru da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rodolfo Langhi.

Para facilitar o entendimento, o professor usa uma analogia: imagine que você está em uma pista de atletismo, olhando os corredores correndo em volta de você, e aí de vez em quando alguns atletas ultrapassam os outros quando você olha isso é como se do seu ponto de vista os dois ou os três que estivessem lá ultrapassando outros. Quando você olha isso é como se, do seu ponto de vista, eles estivessem na mesma direção que a sua linha de visão e os outros, que estão mais para trás ficam fora da linha de visada.

“Então é a mesma coisa que acontece que os planetas. Imagine os planetas girando em volta do Sol e aí cada planeta tem uma velocidade diferente nessa trajetória. Então acontece às vezes dos planetas estarem igual aos atletas, nas mesmas posições ou em posições parecidas do nosso ponto de vista que quando a gente olha para eles é um ultrapassando o outro. Então quando a gente olha o céu e vamos ver esses planetas no mesmo campo visual, praticamente próximos um dos outros”, explicou.

De acordo com Langhi, será possível ver Júpiter bem próximo do horizonte, um pouco acima, Marte, que se parece com uma estrela vermelha de luz fraca, mais para cima Saturno que é parecido com uma estrela meio amarela. “Daqui a um mês os planetas já estarão em posições diferentes, porque serão 30 dias girando em torno do Sol. Muda um pouquinho a configuração, mas serão outros planetas alinhados. Há meses em que não há nenhum alinhamento, há meses que aparecem os cinco planetas na mesma direção do céu”.

Segundo o professor, o evento é interessante para o público geral porque pode despertar a curiosidade das pessoas para a astronomia e para o conhecimento dos estudos astronômicos.

Via: Agência Brasil

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Queimada no Pantanal persiste mesmo após proibição de manejo do fogo

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Os incêndios no Pantanal consumiram mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos quatro dias, informou o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma.

Segundo a coordenadora do laboratório, Renata Libonati, apesar das condições adversas configuradas pelos efeitos da mudança climática, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição e, após análise técnica, foi constatado que entre maio e junho não houve ocorrência de raios para a região. Pela análise da equipe, as causas das queimadas que consomem atualmente o Pantanal são de origem humana. “Mesmo havendo proibição do uso do fogo em qualquer circunstância, os incêndios continuam acontecendo”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, seca extrema, temperaturas acima do normal e vegetação predisposta a incêndios dificultam o trabalho de contenção do fogo, mesmo com as temperaturas mais amenas nos últimos dias. “os indicadores de dificuldade de se controlar o fogo que refletem as condições climáticas são os mais altos já registrado desde pelo menos 2003”, diz.

O Ministério Público Estadual informou que foram identificados 18 pontos de ignição em 14 locais de 12 propriedades privadas, disse o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.

Luciano explica, que o trabalho é feito em parceria com as forças militares do estado, tanto na investigação e responsabilização administrativa e criminal pela Polícia Militar Ambiental, quanto nas atividades de prevenção. “A gente identifica as propriedades prioritárias, os Bombeiros visitam, notificam eles para que eles façam aceiro, para que treinem brigadistas, para que se inscrevam no Pantanal em Alerta, que é um sistema que nós temos. e de hora em hora manda informações sobre focos de calor para o proprietário”.

Governo federal

Em visita ao município de Corumbá, onde há maior incidência de fogo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que não haja mais manejo de fogo na região. “Se não pararmos de colocar fogo não tem quem consiga dar conta dessa junção perversa de El Niño que se juntou com La Nina, não tivemos sequer um interstício; mudança do clima; escassez hídrica severa, porque o Pantanal não tem mais atingido a cota de cheia,” explicou.

Corumbá (MS) 28/06/2024– As ministras Marina Silva e Simone Tebet (ambas centro), visitam brigada do PREVFOGO (MG) que ajudará ao combate ao incêndio que atinge o Pantanal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corumbá (MS) – As ministras Marina Silva e Simone Tebet (ambas centro), visitam brigada do PREVFOGO (MG) que ajudará ao combate ao incêndio que atinge o Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também compôs a comitiva do governo federal em Mato Grosso do Sul, destacou que haverá todo o empenho necessário de recursos para que o fogo na região seja contido, mesmo que seja necessário orçamento extraordinário. “Orçamento não vai faltar, mas nenhum orçamento do Brasil e de organismos internacionais vai ser suficiente se nós não tivermos uma campanha de conscientização e de responsabilização para os incêndios criminosos no Pantanal e em todos os biomas brasileiros”, reforçou.

Força-Tarefa

Hoje, o enfrentamento aos incêndios no Pantanal conta com a atuação de 280 pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), 250 militares das Forças Armadas e 40 gentes da Força Nacional de Segurança Pública. Foram disponibilizados 6 helicópteros, 2 aviões – sendo um deles o KC-390 Millennium – e embarcações, cedidas pelo Ministério da Defesa, quatro aeronaves Air Tractor do Ibama e 27 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Outros 169 homens do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul atuam na força-tarefa, com dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e outra aeronave Air Tractor do estado.

“A mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas indesejáveis que é queimar um bioma único como é o caso do Pantanal”, enfatizou Marina Silva, ao falar da efetividade da soma de esforços dos governos federal e estadual, que possibilitou resposta imediata à antecipação do período de queimadas no Pantanal.

Comando operacional

O Ministério da Defesa também se somou à força-tarefa, com a instalação de um Comando Operacional Conjunto Pantanal II, que será liderado pelo general do Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha. A base será no 6º Distrito Naval, no município de Ladário, e atuará integrado com a Polícia Federal e com a Polícia Militar Ambiental.

“Nosso foco principal são áreas de interesse da União. Há áreas indígenas, terreno de Marinha, áreas militarizadas, terras devolutas. Então, nosso primeiro foco são essas áreas, mas sem prejuízo de auxiliar o estado do Mato Grosso do Sul naquilo que se refere às áreas particulares”, informou o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo.

Via: Agência Brasil

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