Moraes determina transferência de R$ 18 mi bloqueados de X para União

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas serão desbloqueadas.

Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.

Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).

Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.

Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.

As contas da Starlink foram bloqueadas em agosto por Moraes. A decisão do ministro afirmava que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.

A medida atingia contas bancárias, posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio no Brasil, além de veículos automotores, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome da empresa.

À época, o ministro do Supremo também determinou ao Banco Central que não autorizasse nem permitisse qualquer remessa, recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação à empresa.

A justificativa do ministro para bloquear as contas foi a falta de representação legal do X no Brasil. A plataforma de Musk anunciou que fecharia o escritório no país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.

Após a decisão de Moraes sobre o bloqueio de contas, Elon Musk comentou, na ocasião, a ordem do ministro. Ele disse, em rede social, que o ministro é um “criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz” e disse que a esquerda tem apoiado “ditaduras em todo o mundo”. “O tirano @alexandre é o ditador do Brasil”, escreveu Musk.

Após a decisão de Moraes de derrubar o X no Brasil, a Starlink chegou a sinalizar anteriormente que descumpriria a ordem dada pelo ministro para bloquear a rede social. Depois, recuou.

Em uma publicação no X em que disse que seguiria a decisão, a Starlink chamou de ilegal a decisão que congelou suas contas bancárias e disse que seguiria contestando judicialmente as ordens do Supremo.