Judiciario

MPE aciona prefeito e quer intervenção no serviço de água de Chapada

Published

42 minutos ago

27/05/2026

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ção civil pública contra o Município de Chapada dos Guimarães, o prefeito Osmar Froner e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Guilherme Henrique de Oliveira Costa, pedindo a intervenção e reestruturação da autarquia diante de uma dívida de quase R$ 27,4 milhões com a Energisa, além de problemas administrativos, financeiros e operacionais.

A má gestão de serviços dessa natureza não produz reflexos restritos à esfera interna da Administração Pública, alcançando diretamente direitos fundamentais da população

A ação foi assinada na terça-feira (26) pelo promotor de Justiça Leandro Volochko e tramita na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães.

Na ação, o MPE pede que a Justiça nomeie um interventor, e determine que o SAAE apresente, no prazo de 90 dias, um plano de reestruturação administrativa, financeira e operacional da autarquia, que deverá incluir auditorias internas, revisão da estrutura de cargos, estudo sobre aumento de arrecadação, modernização do sistema, redução de desperdícios, revisão tarifária, análise da dívida e realização de concurso público.

“Omissão” e dívida milionária

Conforme a ação, a ampliação do sistema de abastecimento em 2017 elevou significativamente os gastos com energia elétrica, mas o SAAE não revisou tarifas, não reorganizou o orçamento nem adotou medidas para conter os custos, o que, para o MPE, demonstra “quadro persistente de má gestão”.

Para o promotor, desde sua criação, em 2001, a autarquia é marcada por desorganização administrativa, ausência de planejamento financeiro, deficiência operacional e falta de transparência pública. Segundo ele, a dívida em questão cresceu de forma contínua ao longo dos últimos anos sem que fossem adotadas medidas efetivas para conter o avanço do débito ou reorganizar financeiramente o serviço.

O MPE apontou que, em março de 2019, a dívida com a concessionária de energia era de R$ 893 mil. Em 2022, o valor já havia saltado para R$ 12,4 milhões. Já em abril de 2025, o débito atualizado chegou a R$ 19,9 milhões, alcançando R$ 27,3 milhões após aplicação de multas e correções monetárias.

“A autarquia manteve elevado padrão de consumo ao longo dos anos sem a adoção de medidas voltadas à redução ou otimização desses custos, mesmo diante do progressivo agravamento da dívida e da evidente incapacidade financeira de suportar os encargos assumidos”, diz trecho da ação.

O MPE também sustentou que o problema não decorre de um fato isolado, mas de falhas estruturais acumuladas ao longo de diferentes gestões. Entre os pontos citados estão a ausência de controle contábil adequado, omissão no registro oficial da dívida, descumprimento de acordos de parcelamento firmados com a Energisa e falhas no envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Segundo a ação, mesmo após confessar a dívida e renegociar os débitos, o SAAE deixou de registrar oficialmente os valores devidos nos demonstrativos contábeis entre os anos de 2018 e 2021. O MPE apontou que isso comprometeu a transparência das contas públicas e dificultou o controle financeiro da autarquia.

Nepotismo e excesso de comissionados

O documento ainda destacou que o último concurso público realizado para o SAAE ocorreu em 2009. Desde então, houve substituição gradual de servidores efetivos por contratados e comissionados. Em 2023, segundo a ação, a autarquia possuía apenas sete servidores concursados, enquanto o número de contratados e comissionados chegou a 34.

O MPE relatou deficiência no Portal da Transparência do SAAE, ausência de informações públicas sobre despesas e servidores, além de denúncias de nepotismo dentro da autarquia.

Uma das denúncias investigadas apontou que a responsável pelos serviços de limpeza seria cunhada de um então diretor-presidente do órgão. Em outro caso, o próprio SAAE admitiu que contratações eram feitas apenas com análise de currículo, sem critérios objetivos ou regulamentação formal.

Requer-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município, dada a sua omissão inescusável no dever de fiscalizar e supervisionar

Problemas operacionais

A ação também menciona problemas operacionais relacionados ao abastecimento de água. Segundo o MPE, em 2017 o próprio SAAE reconheceu que havia mais de mil imóveis sem hidrômetros instalados, além de equipamentos com defeito. O problema só teria sido solucionado em 2023, após outra ação judicial movida pelo Ministério Público.

Além disso, segundo o MPE, o sistema de captação, tratamento e distribuição de água operava sem licença ambiental de operação em estruturas localizadas nos córregos Quineira e Monjolo.

O promotor também destacou a ausência de serviço efetivo de tratamento de esgoto em Chapada dos Guimarães. Segundo ele, a precariedade financeira e administrativa do SAAE coloca em risco a continuidade de serviços considerados essenciais, como abastecimento de água e saneamento básico.

“A má gestão de serviços dessa natureza não produz reflexos restritos à esfera interna da Administração Pública, alcançando diretamente direitos fundamentais da população, especialmente os direitos à saúde, ao saneamento básico, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da pessoa humana”, afirmou o promotor.

Ao requerer a responsabilização do Município, o MPE destacou que a Prefeitura falhou na fiscalização e no acompanhamento da situação financeira e orçamentária do SAAE. Ainda segundo o promotor, a reestruturação pretendida depende da participação direta da Prefeitura, inclusive com reforço financeiro para viabilizar as mudanças administrativas e operacionais necessárias

“Diante do exposto, requer-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município, dada a sua omissão inescusável no dever de fiscalizar e supervisionar a gestão financeira e administrativa do SAAE, garantindo-se, assim, a eficácia de eventual condenação”, concluiu.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:aciona água Chapada destaque intervenção judiciario MPE Prefeito quer serviço

Up Next

MPE aciona prefeito e pede intervenção no serviço de água de Chapada

Don't Miss

Ex-investigador vira réu por tentativa de homicídio contra colega

Saúde6 dias ago

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Polícia3 dias ago

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Mato Grosso6 dias ago

Força Tática prende homem com 106 porções de maconha e cocaína em Várzea Grande

Mato Grosso7 dias ago

Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE

Mato Grosso2 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Várzea Grande7 dias ago

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Várzea Grande6 dias ago

Prefeita destaca impacto econômico da ExpoVG e confirma nova edição da feira em 2027

Saúde6 dias ago

SUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população

Judiciario

MPE aciona prefeito e quer intervenção no serviço de água de Chapada

A má gestão de serviços dessa natureza não produz reflexos restritos à esfera interna da Administração Pública, alcançando diretamente direitos fundamentais da população

Requer-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município, dada a sua omissão inescusável no dever de fiscalizar e supervisionar

Senado aprova projeto que cria política para estudantes superdotados

Ex-investigador da Polícia Civil que matou PM vira réu por tentar assassinar colega em Cuiabá

MPE aciona prefeito e pede intervenção no serviço de água de Chapada

PM desmantela quadrilha suspeita por tráfico de drogas em Santa Rita do Trivelato

Jovem é sequestrado, mantido em cárcere e executado por foto ligada a facção rival

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Palmeiras empata com Cerro e cai para 2º no grupo na Libertadores

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Santos é dominado no 2º tempo e cede empate ao Bahia após abrir dois gols

Sosa faz dois, Palmeiras vence Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

CIDADES

Prefeita Flávia Moretti lamenta falecimento do pai da secretária de Planejamento Lucineia

Prefeitura de Cuiabá evita gasto suspeito de R$ 70 milhões na Educação e abre investigação

Semana do MEI fortalece apoio aos pequenos empreendedores em Várzea Grande

POLÍTICA

Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar

Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará

Moretto anuncia emenda de R$ 400 mil para fortalecer equoterapia em Rio Branco

POLÍTICA

Jovem é sequestrado, mantido em cárcere e executado por foto ligada a facção rival

PRF apreende drogas e arma de fogo durante fiscalização a ônibus na BR-174 em MT

Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação para apurar homicídio a mando de facção em MT

MATO-GROSSO

PM desmantela quadrilha suspeita por tráfico de drogas em Santa Rita do Trivelato

Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação para apurar homicídio em Rondonópolis

PM prende mulher e apreende 45 sacolões com alimentos e produtos de limpeza de facção criminosa

GRANDE CUIABÁ

Nova sede do CIAC é inaugurada e inicia atendimento ao público nesta quarta-feira (27)

JECs 2026 seguem com rodada cheia e destaque para goleadas no futsal e vôlei

Estúdio Municipal Mestre Bolinha será lançado hoje às 19h

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT