Judiciario

MPE arquiva investigação contra Maysa; denúncia partiu de Cattani

Published

1 ano ago

29/09/2025

O Ministério Público de Mato Grosso decidiu pelo arquivamento de uma investigação preliminar (notícia de fato) contra a conduta da vereadora Maysa Leão (Republicanos) durante audiência pública em que uma adolescente de 16 anos relatou ter sido vítima de abuso sexual.

Arquive-se esta Notícia de Fato, com a ressalva de que, caso sobrevenham novos fatos, não há impedimento para instauração de nova demanda

A decisão é do promotor Paulo Henrique Amaral Motta, assinada no último dia 23 de setembro. Segundo a vereadora, a investigação é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

Na decisão, Motta alegou que o arquivamento foi feito por ausência de justa causa para a instauração de um procedimento administrativo ou ajuizamento de medida no âmbito da Justiça da Infância e Juventude.

Segundo o promotor, não há, nos autos, qualquer notícia de que a adolescente esteja exposta a uma situação de risco atualmente e que a identidade da menor se encontra preservada, pois o depoimento não circula nas mídias sociais.

“Uma vez que não há qualquer notícia de que a adolescente esteja exposta atualmente a uma situação de risco, por ausência de justa causa a ensejar a instauração de procedimento administrativo, bem como ao ajuizamento de medida no âmbito da Justiça da Infância e Juventude, arquive-se esta Notícia de Fato, com a ressalva de que, caso sobrevenham novos fatos, não há impedimento para instauração de nova demanda”, diz trecho da decisão.

Houve a remessa de cópias para apuração de possível responsabilidade criminal e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Cattani tem histórico de embates com a vereadora no passado e após o episódio da audiência pública, ele anunciou que iria acionar o MPE.

O episódio

A audiência, realizada no dia 20 de agosto, debateu a violência sexual contra mulheres e crianças e foi transmitida pelo YouTube. Na ocasião, uma menor de 16 anos fez uma fala na tribuna, que foi trasmitida ao vivo no canal do YouTube da Câmara – o que poderia ferir normas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o sigilo e a preservação da identidade das vítimas de abuso.

Após a polêmica, a transmissão foi retirada e não está mais disponível no canal. Na época, Maysa afirmou que a menor não foi convidada para falar, e sim se inscreveu por vontade própria, além de ter autorização dos responsáveis.

MPE investiga Maysa por exposição de adolescente em audiência

Fonte: Mídianews

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