Judiciario
MPE cita falhas, cobra medidas e admite pedir nova intervenção
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu ao Tribunal de Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado, em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá.
A SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares
O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento, o procurador-geral de Justiça solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPE para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou até mesmo uma nova intervenção na saúde da Capital.
No ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.
O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas.
A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes no âmbito das UPAS e Policlínicas, aumentando o risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades.
Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.
A intervenção
A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá ocorreu em março a dezembro do ano passado em razão dos vários problemas no setor. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) reassumiu o comando da Secretaria em janeiro deste ano.
Para realizar a “passagem de comando”, no entanto, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Saúde Município, que na época ainda era administrada pela interventora Daniela Carmona.
O acordo prevê uma série de medidas para que a Pasta não volte à situação de calamidade.
“O descumprimento do presente Termo resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva, que, por sua vez, ficará sobrestado até o cumprimento integral de todas as obrigações dele decorrentes”, consta em trecho do documento.
Emanuel tentou derrubar o termo na Justiça mais de uma vez, mas teve seus pedidos negados.
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