Judiciario

MPE é acionado para investigar suposta fraude de R$ 12,9 mi em licitação

Published

5 horas ago

23/06/2026

O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu uma representação para apurar supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Várzea Grande, destinada à contratação de serviços de regularização fundiária urbana no valor estimado de R$ 12,9 milhões.

A denúncia tem como alvos as empresas Tecnomapas Ltda. e Geração Consultoria e Assessoria Ltda e seus respectivos representantes, José Ricardo Orrigo Garcia e Benedito Carlos Arruda de Oliveira.

Segundo a representação, cuja investigação já estaria com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os fatos podem configurar, em tese, os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de possíveis atos de improbidade administrativa e infrações previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

A denúncia sustenta que houve utilização de atestados de capacidade técnica supostamente irregulares para comprovar a qualificação da Tecnomapas no certame milionário promovido pelo Município.

De acordo com a denúncia, os questionamentos recaem sobre os atestados de capacidade técnica apresentados pela Tecnomapas durante a fase de habilitação. A autora da representação afirma que todos os documentos utilizados para comprovar a experiência da empresa foram emitidos pela Geração Consultoria, cujo proprietário, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, também atua como responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas.

A representação aponta quatro grupos principais de supostas irregularidades: emissão de atestados sem independência entre emitente e beneficiário; divergência entre os serviços efetivamente contratados e aqueles descritos nos documentos; possível subcontratação integral de contratos públicos em desacordo com cláusulas contratuais; e incompatibilidades cronológicas entre contratos, registros imobiliários e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Segundo a denunciante, o caso configuraria uma espécie de “atestado autofornecido” ou “autocomplacente”, situação em que o mesmo profissional participa simultaneamente da emissão e do aproveitamento dos documentos, comprometendo a independência necessária para validação da capacidade técnica da empresa licitante.

O documento também relata supostas inconsistências em projetos de regularização fundiária executados nos municípios de Jauru e Araputanga. Conforme a representação, algumas ARTs utilizadas para embasar os atestados registrariam serviços realizados antes mesmo da celebração dos contratos administrativos ou da existência de vínculo formal entre os responsáveis técnicos e as empresas envolvidas.

Outro ponto citado é que fatos semelhantes envolvendo as mesmas empresas e pessoas já teriam sido alvo de um Processo de Sindicância e de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) no Município de Nova Xavantina.

A concorrência questionada prevê a contratação de serviços especializados de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em 25 núcleos urbanos informais consolidados de Várzea Grande, abrangendo cerca de 8.043 imóveis. O valor estimado do contrato é de R$ 12.900.972.

Na representação, a denunciante requer que o Ministério Público apure a autenticidade dos atestados, a legalidade da habilitação técnica da Tecnomapas e a eventual responsabilidade civil, administrativa e criminal dos envolvidos. Até o momento, não há decisão sobre o mérito das acusações, que ainda dependem de análise dos órgãos de controle e da manifestação dos citados.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:acionado destaque fraude investigar judiciario licitação MPE para suposta

Up Next

Bióloga que matou estudantes enfrenta júri popular nesta terça

Don't Miss

Justiça nega recursos e mantém condenação de coronel da PM e médico por rombo de R$ 7 milhões

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso7 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Polícia20 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Judiciario

MPE é acionado para investigar suposta fraude de R$ 12,9 mi em licitação

Justiça condena empresário por perseguir ex, mas revoga prisão

MPMT participa de seminário nacional sobre educação inclusiva

PRF apreende skunk, medicamentos e produtos importados em duas ações no mesmo dia em Mato Grosso

Região do Cristo Rei recebe tapa-buracos e Santa Maria passa por patrolamento e recuperação de vias

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Região do Cristo Rei recebe tapa-buracos e Santa Maria passa por patrolamento e recuperação de vias

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

Encerramento do Curso de Artesanato em Tecidos, Confecção de Vestuário

POLÍTICA

Publicidade oficial entra em período de restrição a partir de julho com foco nas eleições de 2026

Ministro dos Transportes rebate críticas e diz que disputa política sobre obras é “besteira”

Paula Calil amplia articulação e reúne apoio de 14 vereadores para tentar permanecer no comando da Câmara de Cuiabá

POLÍTICA

PRF apreende skunk, medicamentos e produtos importados em duas ações no mesmo dia em Mato Grosso

Faccionados são presos em operação da PC por morte de adolescente ‘delator’

PRF apreende supermaconha, medicamentos e produtos importados Cáceres e Cuiabá

MATO-GROSSO

MPMT participa de seminário nacional sobre educação inclusiva

“Educação pública de MT está criando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da escola pública”, destaca governador

Corpo de Bombeiros integra programa que agiliza atendimento a pacientes com suspeita de infarto

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT