Judiciario

MPE é contra retirada de tornozeleira de empresário e advogado

Published

2 meses ago

26/01/2026

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou manifestação contra a retirada das tornozeleiras eletrônicas do empresário João Gustavo Ricci Volpato e do advogado João Miguel da Costa Neto.

Eles são réus em uma ação penal oriunda da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025, e que apura o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). João Volpato é apontado como um dos principais articuladores do suposto esquema.

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado).

O advogado João Miguel defendeu que a retirada do aparelho seria necessária para realização de uma cirurgia de hernioplastia. O promotor destacou, porém, que ele não apresentou documentação médico que recomendasse a medida.

O promotor ainda ressaltou que decisão recente do TJ-MT negou pedido de revogação das medidas cautelares do advogado Themis Lessa da Silva, também alvo da Sepulcro Caiado.

Segundo o MPE, até o momento, não houve nenhuma alteração no processo que pudesse mudar as cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos investigados da operação, que têm por objetivo “garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”.

“Nos termos dos artigos 282, incisos I e II, e 319, inciso IX, ambos do Código de Processo Penal, a imposição e a manutenção de medidas cautelares pessoais devem observar a necessidade, adequação e proporcionalidade, parâmetros que permanecem hígidos no presente caso”.

Para o MPE, o simples fato de os alvos estarem cumprindo corretamente as medidas não é fundamento para a revogação das cautelares, e sim a manutenção delas, uma vez que trata-se de dever dos investigados, e não uma opção.

“No que tange especificamente ao monitoramento eletrônico, cumpre ressaltar que tal medida se mostra adequada e necessária para assegurar o efetivo cumprimento da proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, funcionando como mecanismo de fiscalização das demais cautelares”.

“Isso posto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu órgão de execução signatário, requer a Vossa Excelência o indeferimento dos pedidos formulados por João Miguel da Costa Neto e João Gustavo Ricci Volpato, mantendo-se integralmente as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive o monitoramento eletrônico”, requereu.

João Gustavo Volpato foi denunciado MPE em 17 de novembro por organização criminosa, estelionato e peculato. Também foram denunciados pelos mesmos crimes Luiza Rios Volpato, o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, o servidor do TJ-MT, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.

A operação

A Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho. Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJ-MT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Advogado contra destaque empresário judiciario MPE retirada tornozeleira

Up Next

Justiça de Mato Grosso condena homem por chamar vereador de “negro safado” em dia de eleição

Don't Miss

Justiça manda soltar tenente-coronel acusado de assédio e PM o exonera de comando em MT

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

MPE é contra retirada de tornozeleira de empresário e advogado

Emei Tempo de Infância realiza 1 Caminhada com Elas e mobiliza comunidade contra a violência

Vereador indica construção de banheiros públicos na Praça das Meninas, em Sorriso

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

Luciano Huck e Angélica reagem à performance de Melody como Fada Bela: ‘

Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Emei Tempo de Infância realiza 1 Caminhada com Elas e mobiliza comunidade contra a violência

Vereador indica construção de banheiros públicos na Praça das Meninas, em Sorriso

Aprovado Projeto de Lei que cria o censo da pessoa com deficiência em Sorriso

POLÍTICA

Presidente da ALMT Max Russi recebe delegação de estatal chinesa

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

POLÍTICA

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

Homem agride policiais militares em bar após dar socos e jogar ventilador na esposa na capital

Polícia investiga se colisão na BR-163 pode ter sido intencional após sequência de crimes

MATO-GROSSO

Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário

Sistemas do TJMT apresentam instabilidade temporária

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

GRANDE CUIABÁ

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT