Judiciario

MPE: médico de Cuiabá recebeu R$ 300 mil sem trabalhar; veja

Published

2 horas ago

28/04/2026

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o médico da rede municipal de Cuiabá, Alcindo Fernandez, por improbidade administrativa, por supostamente receber R$ 298.628,82 de salário sem cumprir expediente em todo ano de 2023.

A gravidade da conduta mostra-se ainda mais acentuada em razão da natureza do cargo exercido

O período corresponde ao final da pandemia de Covid-19, quando Alcindo ocupava cargo em função estratégica na área da saúde, como coordenador de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Clóvir de Almeida Júnior e tem como base um inquérito civil instaurado a partir de informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPE, que monitorou o médico entre os dias 24 e 27 de janeiro de 2023.

Segundo o relatório, nesse período ele deveria estar em serviço no HMC, onde atuava como médico e coordenador de UTI. No entanto, foi flagrado nos mesmos horários trabalhando no hospital São Mateus, unidade particular da Capital.

Na denúncia, o MPE pede a condenação do médico por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores supostamente recebidos indevidamente, acrescidos de correção.

Ao longo da investigação, o MPE solicitou à Prefeitura de Cuiabá a ficha funcional e as folhas de ponto do servidor referentes a todo o ano de 2023. Os documentos indicaram que a ausência no serviço público não foi pontual, mas recorrente, com registro de “inúmeras horas mensais negativas”, o que, segundo o órgão, comprova o descumprimento da jornada de trabalho.

“A gravidade da conduta mostra-se ainda mais acentuada em razão da natureza do cargo exercido […] uma vez que o agente se afastou de seus deveres funcionais para com a Administração Pública municipal e, consequentemente, para com a parcela mais vulnerável da sociedade, a fim de desempenhar atividades na iniciativa privada”, escreveu.

A Prefeitura também informou que não há qualquer registro de autorização para que o médico exercesse suas funções de forma remota. Além disso, destacou que, naquele ano, estava em vigor uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde que proibia expressamente o trabalho não presencial.

A “justificativa”

Durante a apuração, o médico foi notificado para apresentar defesa, e alegou que desempenhava suas funções de forma remota por integrar o grupo de risco da Covid-19. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo MPE.

Para o promotor, a justificativa não se sustenta, já que o próprio médico exercia atividades presenciais em um hospital particular no mesmo período. “Se efetivamente pretendia resguardar-se do contágio, seria razoável que permanecesse em isolamento, e não desempenhando atividades laborais em outro hospital”, apontou.

O MPE também destacou que, em 2023, o cenário da pandemia já era de queda nos casos, com ampla disponibilidade de vacinação, o que afastaria a necessidade de medidas excepcionais como o trabalho remoto. Para o órgão, não há qualquer elemento que comprove a legalidade da conduta do servidor.

Na avaliação do promotor, o médico agiu de forma “consciente, voluntária e reiterada” ao receber remuneração integral sem prestar o serviço devido, ao mesmo tempo em que atuava na iniciativa privada. A conduta, segundo a denúncia, configura enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

“Tal situação evidencia uma clara colisão de interesses, em que o interesse individual prevalece em detrimento do interesse coletivo, fazendo com que a busca obstinada por lucro pessoal comprometa e sacrifique os interesses dos mais necessitados”, escreveu Almeida.

Ao final, o MPE solicitou a indisponibilidade de bens até R$ 298,6 mil, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, a medida é necessária para evitar o risco de o valor não ser recuperado ao final do processo, diante dos indícios de recebimento indevido de recursos públicos sem a devida contraprestação de serviço.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Cuiabá destaque judiciario médico mil MPE recebeu sem trabalhar veja

Up Next

Juiz mantém prisão de enfermeira que se passava por médica em Cuiabá

Don't Miss

CNJ vai analisar conduta de desembargadora de MT após queixa sobre acesso à Justiça

Mato Grosso12 horas ago

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Polícia12 horas ago

Alta Floresta: motociclista que faleceu em acidente na MT-208 é identificado

Polícia7 dias ago

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

Esportes7 dias ago

Atacante destaca recuperação do Cuiabá após primeira vitória na Série B e aponta entrosamento como fator chave

Polícia8 horas ago

Carlinda: colisão entre picape e veículo de carga deixa motorista ferida na MT-208

Cuiaba11 horas ago

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Cuiaba7 dias ago

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

Polícia11 horas ago

Grupo invade casa e mata venezuelano com facadas em Cuiabá

Judiciario

MPE: médico de Cuiabá recebeu R$ 300 mil sem trabalhar; veja

A gravidade da conduta mostra-se ainda mais acentuada em razão da natureza do cargo exercido

Ação entre Prefeitura e Coca-Cola reforça travessia segura na Rodovia Mário Andreazza em Várzea Grande

Justiça determina internação de bebê com síndrome rara e mantém multa a plano de saúde

Juiz mantém prisão de enfermeira que se passava por médica em Cuiabá

Itaúba Futsal conquista mais um título e mira estreia na Taça MT de olho em vaga nacional

Governo suspende 3,5 milhões de multas por não pagar pedágio

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Nota de pesar

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Ação entre Prefeitura e Coca-Cola reforça travessia segura na Rodovia Mário Andreazza em Várzea Grande

Secretária de Educação se reúne com direção do Sintep para tratar demandas da categoria

Intercâmbio cultural e roda de capoeira movimentam Sorriso nesta quinta-feira (30)

POLÍTICA

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita acesso a informações em caso de atraso ou cancelamento de voos

Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível

POLÍTICA

Último envolvido em homicídio de jovem grávida em Mato Grosso é preso no Maranhão

Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida

PRF inicia restrição de tráfego para o feriado do Dia do Trabalho em Mato Grosso nesta quinta-feira (30)

MATO-GROSSO

Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida

Contas de água acima da média são anuladas após perícia técnica em Primavera do Leste

Prescrição indevida de óculos garante indenização a consumidora

GRANDE CUIABÁ

Prefeito sanciona pacote de leis voltadas à saúde, inclusão e transparência

Cuiabá orienta sobre descarte correto de agulhas, seringas e outros materiais e alerta para riscos à saúde pública

Prefeito reconhece papel da UMADECRE no fortalecimento de ações sociais e apoio à juventude

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT