Judiciario

MPE quer quebra de sigilo dos celulares de psicóloga e marido

Published

11 meses ago

18/06/2025

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favorável ao pedido de quebra do sigilo de dados dos celulares do empresário Fábio Teixeira Santin e de sua esposa, a psicóloga Janaina Carla Portela Santin, encontrada morta com um tiro na cabeça na segunda-feira (16), em Sinop.

O sigilo de dados, projeção do direito constitucional à privacidade, não é absoluto e pode ser judicialmente afastado diante da necessidade de incremento das investigações

A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira e foi apresentada à 2ª Vara Criminal da cidade.

O pedido foi feito pela Polícia Civil, que prendeu o empresário em flagrante após ele apresentar versões inconsistentes quanto à dinâmica do caso.

Ele teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17).

Os aparelhos foram apreendidos no local dos fatos, e segundo manifestação do MPE, o acesso ao conteúdo armazenado é necessário para verificar a real dimensão do envolvimento do empresário no caso.

O promotor pediu que os celulares sejam remetidos à Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e posteriormente encaminhado ao Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, que ficará responsável por elaborar relatório detalhado sobre os dados obtidos.

Linhares ressaltou que a medida, embora afete a esfera da privacidade, é amparada pela legislação e respaldada por jurisprudência dos tribunais superiores.

“O sigilo de dados, projeção do direito constitucional à privacidade, não é absoluto e pode ser judicialmente afastado diante da necessidade de incremento das investigações”, diz trecho da manifestação.

Ainda segundo o promotor, o acesso autorizado se limitará aos dados já armazenados nos aparelhos, sem interferência em comunicações futuras, o que torna a medida menos invasiva à intimidade das partes envolvidas.

“Desta forma, considerando a finalidade investigativa demonstrada para a elucidação do crime de feminicídio, o Ministério Público opina favoravelmente ao pedido da d. Autoridade Policial”, manifestou.

Entenda

Inicialmente as informações repassadas pelo empresário era de que, após uma discussão, sua esposa teria chegado com a arma e efetuado diversos disparos em sua direção, sendo que um deles teria atingido uma de suas pernas, e logo depois a mulher teria praticado suicídio.

Depois, apresentou outras duas versões. A primeira que a mulher havia tomado a sua arma e a segunda que a vítima teria se apossado da pistola que estava no sofá ao lado dele.

A necrópsia e a análise da médica legista e dos peritos apontam que o disparo foi realizado à distância, não havendo efetivamente nenhum sinal de suicídio.

“Mesmo ele negando os fatos e insistindo na versão de suicídio da esposa, considerando que estavam no local apenas o suspeito e a vítima ficou evidenciado a prática do feminicídio”, disse o delegado responsável pelas investigações Ugo Reck de Mendonça.

Diante dos fatos, após interrogatório, o delegado autuou o suspeito em flagrante pelo crime de feminicídio mediante uso de arma de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:celulares destaque dos judiciario marido MPE psicóloga quebra quer sigilo

Up Next

Ex-prefeito condenado por estuprar cinco crianças volta à prisão após 49 violações de tornozeleira

Don't Miss

STJ nega HC de Chico 2000 que tentava anular operação policial

Variedades3 dias ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso7 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Várzea Grande7 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso3 dias ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Mato Grosso4 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Polícia2 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Polícia3 dias ago

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Judiciario

MPE quer quebra de sigilo dos celulares de psicóloga e marido

O sigilo de dados, projeção do direito constitucional à privacidade, não é absoluto e pode ser judicialmente afastado diante da necessidade de incremento das investigações

Aprovado projeto que reconhece Encontro de Pescadores como Patrimônio Cultural — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara

João Guilherme reúne Leonardo e família em pré-estreia de ‘O Rei da Internet’

Cuiabá reformula categorias de base e investe quase R$ 10 milhões

Polícia Civil mira clínica de bronzeamento em bairro nobre de Cuiabá por filmar mulheres nuas

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Aprovado projeto que reconhece Encontro de Pescadores como Patrimônio Cultural — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara

Ônibus com tarifa zero ampliam acesso do público à ExpoVG 2026

POLÍTICA

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

Max Russi recebe comenda “Filho Ilustre” no aniversário de 40 anos de Sorriso

Dr. Eugênio entrega 21 motos a agentes comunitários de saúde, em São Félix do Araguaia

POLÍTICA

Polícia Civil mira clínica de bronzeamento em bairro nobre de Cuiabá por filmar mulheres nuas

PF atua em ação conjunta que apreende 450 kg de cocaína em Mato Grosso

Polícia Civil resgata adolescente de 13 anos e prende jovem por estupro de vulnerável

MATO-GROSSO

Licenciamento de veículos com placa final 5 vence no dia 31 de maio

Força Tática apreende armas de fogo e mais de 100 porções de drogas em abordagens em Tangará da Serra

Força Tática prende homem com porções de drogas e R$ 20 mil em dinheiro em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta

Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular

CCI Aidee Pereira comemora valorização de mães com música e homenagens em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT