Judiciario
MPE sinaliza acordo e TJ suspende ação contra juiz aposentado
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Juvenal Pereira da Silva, determinou nesta segunda-feira (1º) a suspensão do processo penal contra o juiz aposentado Wendell Karielli Guedes Simplício, réu por corrupção passiva e associação criminosa.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para análise de um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o juiz aposentado. A suspensão é de 30 dias.
Wendell é acusado de cobrar propina para proferir decisões judiciais enquanto atuava nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre os anos de 2005 e 2007.
As suspeitas culminaram na abertura de um processo administrativo disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado em 2015.
O ANPP é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.
O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a cumprir certas condições para reparar o dano causado, e assim dar uma resposta mais rápida e efetiva à sociedade.
Na decisão, o desembargador também destacou que os demais réus do processo – Jarbas Lindomar Rosa, Jober Misturini, Leandro Sauer e Caroline Stefanello Segnor de Britto – avaliem se preenchem os requisitos legais para eventual adesão.
“Acolho o requerimento ministerial e determino: intimem-se todos os réus e seus respectivos defensores para manifestação junto ao Ministério Público quanto ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, afirmou Juvenal Pereira da Silva.
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