Judiciario
MPE veta ação do “rei do algodão” contra grupo e tendência é falência em MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu parecer contrário aos pedidos apresentados pela José Pupin Agropecuária e por Vera Lúcia Camargo Pupin, dentro do processo de recuperação judicial do Grupo Pupin, que tramita desde 2017 na 1ª Vara Cível de Campo Verde.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa, reforça o descumprimento reiterado do plano de recuperação e a falta de transparência na execução das obrigações, recomendando o indeferimento integral das solicitações dos recuperandos.
Segundo o Ministério Público, o descumprimento do plano foi formalmente comunicado por diversos credores, entre eles o Export-Import Bank dos Estados Unidos (Exim Bank), o Banco do Brasil, a Adama Brasil e a Transportadora Vale da Serra, além da administradora judicial.
Todos apontaram ausência de pagamentos e omissão no cumprimento de atos processuais essenciais, comprometendo a transparência e a credibilidade da recuperação. O Grupo Pupin afirmou ter sido prejudicado pelo Grupo Midas, a quem concedeu procuração pública irrevogável e irretratável para gerir as empresas e executar o plano de recuperação.
A procuração citada foi celebrada em nome dos acionistas da Fource e não para o Grupo Midas, sem qualquer relação com a administração da recuperação judicial e, sim, com intenção de celebrar um contrato de promessa de compra e venda após o término da RJ.
O promotor, no entanto, aponta que não há previsão legal para análise do pedido e que o mesmo deve ser indeferido. Segundo o MP, a discussão sobre a validade dessa procuração não pode ocorrer dentro do processo de recuperação judicial, por ser matéria que exige ação anulatória própria, em autos apartados.
“A controvérsia sobre a validade do mandato deve ser submetida por meio de ação anulatória própria”, destaca o parecer.
O MP também posicionou de forma contrária às tentativas de anulação do plano de recuperação judicial, afirmando não haver qualquer irregularidade nos votos que levaram à homologação do plano. No parecer, o promotor destacou que as deliberações aprovadas pela maioria dos credores regularmente habilitados e presentes em assembleia têm plena validade jurídica.
Risco de falência
Com o posicionamento do Ministério Público, o processo do Grupo Pupin se agrava ainda mais. Recentemente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou um pedido formal para que seja convertida em falência a RJ do grupo, alegando descumprimento de prazos e inadimplência das obrigações previstas no plano homologado.
O pedido da PGE se soma a uma série de manifestações anteriores de credores nacionais e internacionais que já apontavam a inviabilidade da recuperação judicial e questionavam a gestão das empresas do grupo. A recuperação judicial do Grupo Pupin, que envolve dívidas em torno de R$ 1,3 bilhão, vem sendo marcada por controvérsias, trocas de advogados e atrasos sucessivos, além de denúncias de favorecimentos e conflitos de interesse em decisões processuais.
O caso acumula ainda intervenções do Banco do Brasil, da Gerdau e de multinacionais do agronegócio, que figuram como assistentes e credores no processo. O parecer do Ministério Público, ao destacar o descumprimento reiterado das obrigações, ausência de boa-fé e riscos à credibilidade do processo, reforça os sérios problemas do Grupo Pupin.
“O descumprimento reiterado das obrigações assumidas no plano de recuperação acarreta sérias consequências jurídicas e econômicas”, apontou o promotor, recomendando o indeferimento dos pedidos do grupo.
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