Cidades
município cria Auxílio-Moradia para famílias de baixa renda indicado por vereador
Implantação do programa sugerido por Brendo Braga foi discutido em reunião com gestoras da Secretaria de Assistência Social
Para se inteirar da implantação do programa Auxílio-Moradia em Sorriso, o vereador Brendo Braga (Republicanos) se reuniu nesta quinta-feira, 25, com a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, e com a adjunta, Rejane Reis. O benefício, de caráter emergencial e temporário, foi sugerido pelo parlamentar ao Poder Executivo por meio de indicação apresentada no início do ano.
Conforme a Lei Municipal 3.727/25, o auxílio consiste no pagamento, por tempo determinado, de aluguel de imóvel para o cidadão que perdeu totalmente seu domicílio por desabamento, incêndio, desocupação do local por riscos iminentes, desalojamento por abandono, ruptura de vínculos e situações de violência intrafamiliar e/ou ameaças externas que exijam a saída do domicílio.
Pela legislação, o auxílio-moradia será concedido em prestações mensais no nome do titular responsável, mediante depósito bancário, no valor de até R$1000,00, por três meses, podendo ser prorrogável por mais três.
Segundo a secretária, a liberação do primeiro auxílio já está sendo viabilizado. “Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos requisitos previstos em lei com apresentação de documentos”, explicou.
Para o parlamentar, o benefício – voltado para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade – representa não apenas um suporte financeiro imediato, mas também uma forma de garantir dignidade às pessoas em momentos de extrema fragilidade. “Não se trata de diminuir o déficit habitacional, já que é um auxílio temporário, mas de ajudar as pessoas em decorrência de situações emergenciais”, finaliza.
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