Municípios apresentam bom desempenho fiscal e balanços recebem parecer favorável do TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício 2023 dos municípios de Aripuanã e Brasnorte. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (27), com destaque para a execução orçamentária superavitária e o bom desempenho fiscal.

Ao analisar as contas de Aripuanã, o conselheiro-relator enfatizou a aplicação de recursos públicos da saúde, que somou 19,95% do produto da arrecadação dos impostos, superando o mínimo determinado por lei, que é de 15%. Além disso, a gestão assegurou o cumprimento da despesa total com pessoal do Poder Executivo, bem como o repasse ao Poder Legislativo, respeitando a legislação.

Em se tratando do município de Brasnorte, Campos Neto salientou os bons índices na destinação de receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino e aplicação dos recursos recebidos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para ambas as análises, o conselheiro-relator expôs que houve “um cenário satisfatório no desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados.”

Frente ao exposto, o conselheiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação dos dois balanços, com recomendações.