Judiciario

Nery representou advogado 10 dias antes de ser assassinado

Published

on


Dez dias antes de ser assassinado com um tiro na cabeça, em Cuiabá, o advogado Renato Gomes Nery fez uma representação na OAB-MT pedindo a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Antônio João de Carvalho Júnior.

 

Não imperou aí, também, as forças estranhas que, diante de tanto absurdo jurídico deve ter interferido na produção das 2 (duas) sentenças antagônicas prolatadas e publicadas em datas diferentes pela Juíza singular

No documento, protocolado no dia 26 de junho, Nery, morto aos 72 anos, cita outros advogados, entre eles o filho de um magistrado e um ex-secretário de Estado, além de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que teriam agido para prejudicá-lo. 

 

De modo detalhado, ele cita supostas manobras, feitas no curso da tramitação, pelos citados.

 

Em síntese, Nery acusou o advogado de se apropriar e negociar uma área que ele havia recebido como honorários de ações de reintegração de posse, na qual atuou por mais de trinta anos.

 

“O relato das questões fáticas que precedem aos fundamentos jurídicos faz remissão a uma longa história sobre três processos, um deles tramitando há quase 40 anos”, escreveu, citando os processos nº 000739-22.2007.8.11.0106 (código 67.107), nº 1012682-97.2019.8.11.0041 e nº 1011767-09.2023.8.11.0041.

 

“São esses processos de explanação necessária, em tanto demorada, para aclarar o objeto da representação, mesmo se primando pela mais aplicada síntese na colocação dos temas. Daí a justificativa adrede apontada que tem o escopo de afastar qualquer sintoma de abuso com tomada de tempo em vão na leitura da exposição fática, razão pela qual se pede vênia e tolerância para demonstrá-las”, escreveu.

 

2.579 hectares

 

O embate entre Nery e Antonio João tem relação com uma demanda possessória de uma fazenda que corria na Justiça desde 1988, inicialmente na Comarca de Barra do Garças.

 

A ação discutia a posse de uma área rural de 12.341 hectares. Como pagamento pelos serviços prestados, Nery conta ter recebido uma área de 2.579 hectares.

 

Conforme a representação, Antônio João entrou na Justiça requerendo a nulidade das cessões das terras para o nome de Nery. 

 

“E o primeiro [Antonio João] aos tropeços e chicana ajuizou uma hipócrita Ação de Nulidade das Cessões passadas por seu marido há mais de 20 anos ao advogado Renato G. Nery, nos autos de reintegração de posse, Autos de n. 1012682-97.2019.8.11.0041 – 9ª Vara Civil da Comarca de Cuiabá-MT”, diz a representação.

 

“De outra largada passou a alimentar a teratológica ação de nulidade das cessões proposta por seu colega imputando crime de falsidade e estelionato ao advogado Renato no patrocínio da demanda”, reclamou.

 

No curso do processo nada foi capaz de deter a atuação do desembargador, nem mesmo arguição de suspeição, representação disciplinar ou outro recurso, todos usados para afastá-lo do julgamento

“Embusteiro”

 

“O Representado (Antônio João), aos olhos de qualquer principiante, na profissão que exerce nos processos mencionados revela ação de embusteiro e não de advogado que tem o dever de instruir a parte”.

 

A representação sustenta que o desembargador teria atuado em favor de Antonio João.

 

“No curso do processo nada foi capaz de deter a atuação do desembargador, nem mesmo arguição de suspeição, representação disciplinar ou outro recurso, todos usados para afastá-lo do julgamento”, escreveu.

 

Nery também apontou a ocorrência de uma susposta manobra para que o desembargador virasse relator das ações derivadas da reintegração de posse. 

 

“O empenho deste membro da Corte apontou a trilha e o caminho da chicana jurídica para reformar, em Embargos de Declaração, um recurso de apelação unanimemente julgado pelo Colegiado Civil da Corte Estadual”, escreveu na representação, afirmando que na sequência o advogado Antônio João de Carvalho Júnior coordenou a suspeição de um desembargador, que se seu deu por suspeito, deixando a relatoria do processo com a formação da câmara estendida.

 

Segundo ele, nestas circunstâncias, um outro desembargador “se arvorou em relator e passou a rei das ações derivadas da reintegração de posse que ele julgou em primeira instância, abraçando a advocacia chicaneira do advogado Antônio João de Carvalho, ora Representado”.

 

Duas decisões: “façanha jurídica”

 

O advogado assassinado também citou uma decisão de primeira instância, classificada de “estranha façanha jurídica”, que produziu duas sentenças.

 

“O primeiro veredicto vaticinava a improcedência do pedido; e o segundo, publicado 10 (dez) dias depois, ao contrário, proclamava a procedência do mesmo pleito condenando os réus (Renato e Luiz), cessionários da posse, na forma pleiteada”, diz a representação.

 

“Em recurso de apelação, por unanimidade, prevaleceu a primeira sentença julgando o pedido improcedente, mesmo diante da atuação de renomados juristas, contratados para reforçar a trama, embora tenham eles defendido o absurdo. Não imperou aí, também, as forças estranhas que, diante de tanto absurdo jurídico deve ter interferido na produção das 2 (duas) sentenças antagônicas prolatadas e publicadas em datas diferentes pela Juíza singular”, disse Nery.

 

Segundo apurou o MidiaNews, a representação formalizada na OAB-MT é a principal linha de investigação da Polícia Civil referente ao assassinato.

 





Fonte: Mídianews

Judiciario

MPE recorre de absolvição de empresário por suposta lavagem

Published

on


O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou apelação contra a absolvição do empresário Valdir Piran na ação penal proveniente da Operação Sodoma 4, que investigou um suposto desvio de R$ 15,8 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O MPE acusa o empresário do crime de lavagem de dinheiro.

Valdir Piran não só garantiu o respectivo crédito ao transferi-los a proeminentes empresários do ramo da construção civil deste Estado, como assegurou a futura reintegração deste capital em tempo e local distante da prática criminosa

 

O documento é assinado pela promotora de Justiça Daniela Berigo Buttner, do Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.

 

A Sodoma 4 apurou um esquema envolvendo uma desapropriação no valor de R$ 31,7 milhões, em um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, que pertencia à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

 
Do valor total pago pela área, metade (R$ 15,8 milhões) teria retornado a título de propina para a organização criminosa liderada por Silval.

 

Dos R$ 15,8 milhões, segundo o MPE, Silval teria repassado R$ 10 milhões para Piran para pagamento de um empréstimo pessoal.

 

O empresário foi absolvido por decisão da  7ª Vara Criminal de Cuiabá, que entendeu que “não restou demonstrado nos autos que o acusado soubesse da origem ilícita dos valores e que tivesse agido para ocultar ou dissimular a utilização dos valores recebidos.”.

 

Para a promotora, porém, o juízo não agiu “com o costumeiro acerto ao absolvê-lo”.

 

Daniela afirmou que Piran não só sabia da origem do dinheiro como adotou meio para ocultar e dissimular sua propriedade, direcionando-o de forma reiterada e parcelada a terceiros,

 

“Com o direcionamento realizado, Valdir Piran não só garantiu o respectivo crédito ao transferi-los a proeminentes empresários do ramo da construção civil deste Estado, como assegurou a futura reintegração deste capital em tempo e local distante da prática criminosa, impossibilitando de forma definitiva a vinculação dos valores recebidos com os delitos executados contra a administração pública, ao longo do ano de 2014”, escreveu.

 

A promotora ressaltou que Piran é um empresário experiente em transações financeiras e que atua no mercado econômico há mais de 30 anos e que tinha condições de suspeitar da ilicitude de toda a transação firmada para o pagamento do crédito. Isso porque os valores fossem repassados por pessoas alheias ao negócio jurídico.

 

“Não é crível que diante de situação tão esdrúxula como a que se narra, perceptível por pessoa de conhecimento mediano, Valdir Piran não tenha constatado que recebia produto de ilícito. O agente, ignorando todos os aspectos ressaltados, tenta sustentar que foi incapaz de detectar a ilicitude desta transação financeira”, disse. 

 

“O alegado desconhecimento não lhe aproveita não só pelas condições pessoais do agente, mas por se tratar de beneficiamento da sua própria torpeza. Por força da teoria da cegueira deliberada, que também se adequa ao caso em concreto, aquele que convenientemente renuncia a adquirir conhecimento hábil a subsidiar a imputação dolosa de um crime responde como por ele se tivesse tal conhecimento”, concluiu.

 

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

 





Fonte: Mídianews

Continue Reading

Judiciario

MPE discorda de prescrição de ação penal contra ex-deputado

Published

on


O Ministério Público do Estado manifestou-se nesta sexta-feira (19) contrário ao reconhecimento de eventual prescrição da ação penal em que o ex-deputado Humberto Bosaipo é acusado de desviar mais de R$ 3 milhões da Assembleia Legislativa.

 

Na manifestação, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, do Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, requer a imediata retomada da instrução criminal.

Contrário ao entendimento da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que proferiu decisão admitindo eventual prescrição projetada ou virtual, com fundamento em pena hipotética, o promotor de Justiça afirma ser inadmissível o reconhecimento da prescrição em perspectiva. 

 

“A anuição deste Parquet com este desiderato constitui uma ofensa à sua missão constitucional e uma afronta às expectativas que a sociedade mato-grossense deposita nesta Instituição”, afirmou o promotor.

Ele argumenta tratar-se de um retrocesso e desestímulo à luta e ao combate à corrupção reconhecer a prescrição em perspectiva quando ela ainda não se concretizou.

 

Cita que a lentidão do andamento processual “se deu exclusivamente por parte do réu e sua defesa, com requerimentos notadamente protelatórios e interposição de inúmeros recursos, todos visando exatamente fazer alcançar a prescrição da pretensão punitiva”.

Conforme o promotor de Justiça, a ação penal, decorrente da “Operação Arca de Noé”, tramita há mais de 11 anos.

 

O réu foi denunciado pelo MPE pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pela Justiça em setembro de 2013.

 





Fonte: Mídianews

Continue Reading

Judiciario

Moraes põe em prisão domiciliar professora com depressão grave

Published

on


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva da professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra, que foi condenada por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A manutenção da prisão não se revela adequada, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativa

 

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19). Moraes levou em consideração o fato de Maria do Carmo apresentar quadro depressivo grave. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos.

 

A professora foi condenada a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, em março.

 

A prisão preventiva foi decretada por Moraes em maio, por receio de fuga da ré, como vem ocorrendo reiteradamente com os condenados do 8/1.

 

Em junho, a defesa da professora pediu a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por prisão domiciliar diante do estado de saúde dela. O ministro negou o pedido e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Mato Grosso fizesse um exame médico-legal na ré, bem como para que informasse se a unidade prisional tem condições de fornecer o tratamento adequado.

 

Na decisão, Moraes afirmou que os laudos comprovam que a professora é portadora de doença grave (quadro depressivo grave, além de ideação com planejamento suicida persistente e risco de autoagressividade grave).

 

“Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde da ré, a manutenção da prisão não se revela adequada, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativa”, decidiu.

 

A condenação

 

Moraes afirmou que a participação da professora nas depredações ficou comprovada no seu próprio depoimento na Polícia e em juízo.

 

Nos interrogatórios, Maria do Carmo confirmou que ficou quase dois meses acampada no QG do Exército, em Brasília, por não aceitar ideologia de gênero nas escolas, liberação das drogas, do aborto, que segundo ela, é defendido pelo atual governo.

  

Ela negou participação no quebra-quebra dizendo que entrou no Palácio do Planalto com uma Bíblia nas mãos para orar, o que para Moraes não merece “credibilidade”.

 

“A ré, portanto, reconheceu que veio do Mato Grosso diretamente para a manifestação golpista que se instalou em frente o QGEx., tendo invadido a Praça dos Três Poderes e ingressado ilicitamente no Palácio do Planalto”, escreveu Moraes. 

 

“O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que, na linha da fala da própria ré por ocasião de sua prisão em flagrante, estava na Capital Federal no dia 08/01/2022 para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, esteve no QGEx. de Brasília por quase dois meses, aderindo ao grupo que se dirigiu à Praça dos Três Poderes, chegando a  invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto”, acrescentou. 

 

Leia mais: 

 

Professora de MT que disse ter ido orar em Palácio é condenada





Fonte: Mídianews

Continue Reading

As mais lidas da semana