Cidades

Obras no Morro de Santo Antônio são paralisadas por tempo indeterminado

Published

2 anos ago

17/12/2024

As obras no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (a 30 km de Cuiabá), estão oficialmente paralisadas. A decisão foi tomada durante audiência extrajudicial realizada na última segunda-feira (16) pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais causados, discutir medidas de contenção e implementar ações emergenciais.

A audiência reuniu representantes do Governo do Estado, incluindo secretários e técnicos das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra) e Cultura (Secel), além da Casa Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Durante o encontro, foram estabelecidos prazos e medidas para evitar a degradação ambiental na Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral.

MPMT/Assessoria

Reuniï¿½o MPE Morro de Santo Antï¿½nio

Entre os compromissos firmados, destaca-se a paralisação das obras por tempo indeterminado, a apresentação de um projeto de contenção do processo erosivo pela Sinfra em até 10 dias e sua análise pela Sema no mesmo período. Também ficou definida a interdição imediata da estrada aberta no local, com a instalação de barreiras físicas e sinalizações para impedir o acesso de veículos. Além disso, foi estipulado o prazo de 90 dias para a aprovação do Plano de Manejo da unidade e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, as intervenções no Morro de Santo Antônio, tombado como patrimônio histórico e paisagístico desde 2006, desrespeitaram restrições legais, como a ausência de um plano de manejo aprovado. “Nenhuma obra poderia ter sido iniciada sem o devido plano de manejo. Nossa prioridade agora é minimizar os danos e garantir que as futuras intervenções respeitem a legislação e o meio ambiente”, destacou.

A promotora também ressaltou que a audiência visou construir um consenso e evitar a judicialização do caso. Uma nova reunião será convocada dentro de 90 dias para avaliar o cumprimento das obrigações e discutir medidas para a retomada controlada das obras com menor impacto ambiental possível.

Estiveram presentes na audiência o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; o secretário de Cultura, David Moura; a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani; além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte: RDNews

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