Mato Grosso

Operação integrada cumpre 10 ordens judiciais contra esquema na venda e transporte de grãos em MT

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A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operação Commercium Sine Tributo para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou notas fiscais inidôneas.

Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e de Pernambuco.

As investigações apuram a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os alvos investigados são representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, em cidades de Mato Grosso e Goiás, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso.

Os mandados de buscas são cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga).

A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
Documentos apreendidos nas buscas

O esquema

As apurações realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão e utilização de notas fiscais falsas, com a inserção de dados inverídicos, com o fim de mascarar operações de venda e de transporte interestadual de matéria primária de origem agrícola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operações, caracterizando fraude tributária. Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercialização/transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”.

Diligências realizadas identificaram “empresas de fachada” e a utilização de “laranja” para a execução dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execução dos crimes.

Conforme a apuração realizada até o momento, os alvos atuaram de forma reiterada como destinatários de operações realizadas com documentação fiscal comprovadamente inidônea, especialmente aquelas emitidas com a utilização fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso.

As investigações apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. Apenas em relação ao Estado do Maranhão, os envolvidos emitiram, até 30 de março do ano passado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operações interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados nove Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso.
Armas apreendidas durante cumprimento das buscas

As condutas ilícitas cometidas pelo grupo criminoso não só atingem a ordem tributária, com a sonegação de imposto sobre a mercadoria transportada, causando prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, como também atentam a administração e o próprio comércio de grãos, visto que impõe uma concorrência desleal.

A operação desta sexta-feira visa reunir outras informações necessárias ao conjunto probatório, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, além é claro do caráter repressivo e preventivo policial. “E ainda, estancar a desenfreada saída de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, que causa prejuízo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso”, argumentou a equipe responsável pela operação.

Efetivo

São empregados na operação 25 policiais civis de Mato Grosso e de Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Atuam equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás.

Fonte: Governo MT – MT





Mato Grosso

Operação prende 18 condutores alcoolizados na madrugada deste sábado

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A Operação Lei Seca, realizada simultaneamente em dois locais de Cuiabá na madrugada deste sábado (13.07), resultou em 20 prisões. Destas, 18 foram por embriaguez ao volante, e as demais por entrega de veículo a pessoa não habilitada e dirigir sem habilitação.

As fiscalizações, que tiveram início as 3h nas avenidas Beira Rio e Tenente-Coronel Duarte, terminaram com 73 autos de infração de trânsito confeccionados.

Além das prisões, o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) que coordena a Lei Seca, somou 125 veículos fiscalizados e 57 removidos. Também foram realizados 127 testes de alcoolemia.

A multa para quem dirigir embriagado é de R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade. O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Governo MT – MT





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Mato Grosso

Polícia Civil indicia 19 pessoas em esquema de lavagem de dinheiro do tráfico liderado por criminoso de dentro da cadeia

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste concluiu o inquérito da Operação La Catedral e indiciou 19 pessoas envolvidas em um esquema, liderado por um preso que estava na cadeia pública do município, que incluiu lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas, e ainda associação criminosa, corrupção passiva e ativa, tráfico e associação para o tráfico. O inquérito foi encaminhado nesta semana ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

Diante dos indícios reunidos na investigação e nos materiais apreendidos na Operação La Catedral, deflagrada em maio deste ano, a Derf de Primavera do Leste dividiu o inquérito em duas partes, uma apurou os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico e associação para o tráfico, com quatro indiciados.

O outro grupo teve 15 indiciados e foi investigado por corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre eles o diretor da cadeia pública de Primavera do Leste.

Esquema de dentro da cadeia

Jandeson dos Santos Lopes, líder do esquema criminoso, foi indiciado junto com a esposa por lavagem de capitais, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Outros dois investigados, que atuavam como sócios da empresa de transportes da qual Janderson tinha procuração, foram indiciados pelos mesmos crimes.

Quando estava na cadeia de Primavera do Leste, cumprindo pena de 39 anos de reclusão por tráfico e lavagem de capitais, Janderson agia com liberdade para continuar as atividades criminosas, inclusive, saía da unidade conduzindo seu próprio veículo para administrar o patrimônio adquirido ilicitamente, como uma transportadora, loja de materiais de construções e propriedade rural e construções imobiliárias. Ele passava o dia fora da cadeia e retornava apenas no período noturno.

A Operação La Catedral cumpriu 132 ordens de prisões preventivas, buscas, sequestro e bloqueio de bens e afastamento de função pública. A Polícia Civil apurou a existência de uma associação criminosa formada para comprar facilidades e movimentar dinheiro obtido ilegalmente, lavagem de capitais e oferta de vantagens ilícitas a servidores públicos.

Janderson foi alvo de duas operações anteriores da Polícia Civil – Três Estados e Red Money – que investigaram os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele e a esposa tiveram os bens confiscados nas operações e foram condenados.

Porém, após pouco mais de um ano de sua transferência para a cadeia de Primavera do Leste, Janderson adquiriu um considerável patrimônio, incluindo empresas e a compra de uma frota de caminhões com reboques e semirreboques para formar a Transportadora Lopes; imóveis em Cuiabá, Primavera do Leste e Poxoréu; gado e veículos de luxo para ele e a esposa.

O período investigado pela Polícia Civil, conforme dados analisados do relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), comprovou transações realizadas entre os investigados, corroborando, assim, os vínculos típicos de associação criminosa. Entre fevereiro de 2022 e novembro do ano passado foram feitas movimentações bancárias em valores que vão de R$ 485 mil a 24 milhões de reais. Além das transações entre si, os investigados também receberam créditos e efetuaram depósitos em contas bancárias de presos ou familiares de presos.

O esquema liderado por Janderson Lopes contou com a participação do diretor da cadeia pública, que foi afastado do cargo por decisão da justiça e alvo de busca e apreensão e bloqueio de valores e sequestro de bens. As atividades ilícitas incluíam a venda de benefícios dentro da unidade prisional e, principalmente, a autorização de trabalho externo e alojamento privilegiado na cadeia. Janderson tinha autorização judicial para trabalhar externamente e frequentar a faculdade em Primavera do Leste. No entanto, foi constatado que ele não compareceu ao trabalho e nem às aulas do curso.

Fonte: Governo MT – MT





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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem por exploração sexual de criança e adolescente em Paranatinga

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Mais um foragido da Justiça foi preso pela Polícia Civil, neata sexta-feira (12.07), no município de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá).

A ação faz parte da Operação Talismã que visa combater os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes na região.

O terceiro alvo preso estava com o mandado de prisão decretado pelos crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual, tendo como vítimas duas irmãs menores de idade.

Conforme apurado pela Delegacia de Paranatinga, o investigado praticou o estupro contra uma menina de 11 anos, e a importunaçao foi cometida em desfavor da irmã de 14 anos, durante os festejos juninos no dia 24 de junho, na Vila de Santiago do Norte.

Durante as diligências investigativas e com base nos indícios e de autoria criminosa, a Delegacia de Paranatinga representou pelo mandado de prisão do suspeito, deferido pela Justiça.

Diante da ordem judicial os policiais civis efetuaram a prisão do suspeito, que foi conduzido para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição do Poder Judiciário.

Operação Talismã

Tem como objetivo intensificar as ações de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Paratinga, e cumprir mandados contra pessoas investigadas e que respondem inquéritos que tramitam na Delegacia de Paranatinga, bem como continuará em andamento pelos próximos meses.





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