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Parlamento Municipal aprova PL que ajusta definição de cargos para o programa Porteira Adentro — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

2 meses ago

05/02/2026

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.161, de 10 de dezembro de 2025.

A proposição promove ajustes no anexo da Lei Municipal, especificamente na descrição dos cargos de Coordenador Técnico do Programa Porteira Adentro e de Encarregado de Serviços I, que integram a estrutura organizacional da Prefeitura de Tangará da Serra. As alterações visam adequar as atribuições às atividades desempenhadas, corrigindo inconsistências e aprimorando a definição funcional para refletir com maior precisão as demandas técnicas e operacionais do programa.

A iniciativa também busca ampliar a competitividade e o universo de candidatos aptos às funções, garantindo um processo de recrutamento mais justo, transparente e compatível com as diretrizes do programa, sem comprometer a qualificação técnica exigida.

A propositura destaca que o Programa Porteira Adentro é instrumento fundamental de fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e a melhoria da infraestrutura produtiva dos pequenos produtores. Assim, a correta definição dos cargos contribui para maior eficiência administrativa, fortalecimento institucional e continuidade das ações desenvolvidas no município.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para sanção do Poder Executivo.

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