Cidades

Pauta ambiental é o maior desafio jurídico do setor da mineração, diz advogada

Published

1 ano ago

02/12/2024

A pauta ambiental e a legislação que a protege devem ser cada vez mais objetos de preocupação na atividade produtiva, principalmente na mineração, avalia a advogada e secretária-geral da União Brasileira da Advocacia Ambiental, Cristiane Jaccoud. “Não só pelo fato de a pauta ter uma legislação específica e abrangente, mas também pela forma que vem sendo interpretada pelo Poder Judiciário, tendo um protagonismo em análises periciais, por exemplo, na quantificação de danos”, explica.

Reprodução

Cristiane Jaccoud - interno

Segundo a jurista, isso deve ser levado em conta tanto no aspecto preventivo, de análise de viabilidade do empreendimento, quanto também no exercício dessa atividade. “É importante no próprio desenvolvimento da atividade, licenciamento, eventual diálogo com populações tradicionais, já que na mineração não temos essa alternativa locacional. Então muitas vezes temos esse conflito de direitos fundamentais. Na fase de operação dessa atividade, já é preciso estar programando o fechamento da mina, a recuperação da área degradada, porque o Judiciário só tende a corroborar cada vez mais os padrões restritos que são considerados da legislação brasileira”, dizem.

Nessa seara, a grande preocupação com a manutenção dos povos originários, tão presentes em Mato Grosso, e com o combate ao desmatamento são predominantes no Judiciário. “As dificuldades que preponderam em Mato Grosso é a questão dos povos tradicionais, como os quilombolas e indígenas, que estão nesses locais onde há o potencial minerador, e a supressão de vegetação, pelo Pantanal ter uma legislação também específica. São dois aspectos que devem ser objetos de atenção aqui”, finaliza.

Para a advogada, existem lacunas da legislação que dependem das interpretações do Judiciário. “Uma delas é em relação à imprescritibilidade da reparação do dano ambiental. Para grande parte das questões, a gente tem um prazo para poder buscar uma reparação judicial, uma demanda judicial. E para o dano ambiental, o judiciário entendeu que não haveria esse prazo prescricional, inclusive há até uma decisão aqui do Mato Grosso, de uma reparação de dano da década de 90, que está vindo a ser pleiteada agora, nos anos 2020. Dessa forma, tudo que tinha que ter sido pago durante o período de exploração que se considera ilegal, também não prescreveu, também é pago ao erário”, afirma.

Impactos no Estado

Conforma explica a jurista, decisões reiteradas e recursos repetitivos acerca da pauta nos Tribunais Superiores podem refletir nos Estados, inclusive na legislação complementar.

“O Estado tem a possibilidade de legislar de forma a complementar a legislação na União. E, inclusive, trazer os seus parâmetros, adequar as suas peculiaridades. Eventualmente, quando houver uma possível colisão ou incompatibilidade com a legislação federal, essa normativa também é levada à interpretação pelos tribunais. Então, há também esse controle judicial da própria legislação estadual, embora o Estado tenha, sim, essa possibilidade de legislar sobre muitos aspectos na área ambiental”, explica.

Fonte: RDNews

Comentários

Related Topics:advogada ambiental cidades desafio destaque diz Jurídico Maior mineração pauta setor

Up Next

Nota de pesar

Don't Miss

TOLERÂNCIA ZERO: Homem é preso pela Polícia Militar com pistola irregular em Cotriguaçu

Mato Grosso9 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Política9 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Cidades6 dias ago

Prazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

Cidades

Pauta ambiental é o maior desafio jurídico do setor da mineração, diz advogada

Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”

Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT