O município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, obteve um financiamento de R$ 58,75 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização da gestão por meio de tecnologias, processos e sistemas e investimentos em equipamentos para escolas públicas.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo disse que “com o investimento em Juiz de Fora, a instituição contribui para que o município avance na agenda de governo digital e leve conectividade e tecnologia para as escolas com qualidade e transparência e em alinhamento às políticas públicas prioritárias do governo federal”.

Na educação, o projeto prevê a aquisição de laptops, tablets, smart TVs e aplicativos educacionais para as escolas municipais. Juiz de Fora planeja disponibilizar em todas as salas de aula da 1ª a 9º série equipamentos para todos os alunos para serem usados em trabalhos interdisciplinares nos três turnos das escolas públicas.

A área da saúde também será digitalizada, com implantação de agendamento online de consultas e exames, além de mapeamento das filas e necessidades de atendimento por região. O projeto vai proporcionar ainda melhor infraestrutura de conectividade em todas as 62 unidades básicas de saúde, 102 escolas, 47 creches e nos quatro centros de atendimento educacional especializado.

O cidadão ganhará o aprimoramento do Portal Único de Serviços, com informações mais claras e navegação mais intuitiva. Outro ganho é a ampliação dos canais de atendimento, que passam a contar com unidades móveis e totens de autoatendimento.

Os canais já existentes serão aprimorados, assim como o sistema de gestão e a oferta de serviços digitais.

O projeto inclui a implantação do alvará eletrônico de funcionamento, com a implantação de cadastro de contribuinte perante o município, cadastro econômico e emissão do alvará, com consulta integrada aos sistemas do Corpo de Bombeiros e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.

De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera.

“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.

Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.

CadÚnico

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.

Entenda

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O governo federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação. A categoria, que estava em greve há 70 dias, retomou as atividades acadêmicas ontem. 

Os acordos foram fechados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). 

No caso dos docentes, a proposta apresentada pelo governo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil e para professor titular, no topo da carreira, será de R$ 26,3 mil em 2026. 

Reajuste médio

No caso dos técnicos, a proposta prevê reajuste médio de 31,2% em quatro anos, além de ganhos com progressão na carreira, que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. 

Além dos reajustes, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020, que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Também foi acordada a recomposição do conselho que estabelece as diretrizes para a concessão da certificação destinada a professores de cursos técnicos de nível médio.