Política

PGR defende Nunes Marques na relatoria de ação sobre emendas

Published

1 ano ago

02/02/2025

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção do ministro Nunes Marques como relator do inquérito da operação Overclean no STF, que investiga desvios em emendas parlamentares.

A investigação apura um esquema de corrupção e desvio de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos, envolvendo pessoas ligadas a políticos de 8 partidos.

O caso chegou ao Supremo porque as investigações indicaram a possível participação de um deputado federal, que tem foro privilegiado. Por sorteio, o inquérito foi distribuído ao ministro Nunes Marques.

A manifestação da PGR vem depois do pedido da PF (Polícia Federal) para que o caso seja redistribuído ao ministro Flávio Dino, para evitar decisões conflitantes. Segundo Gonet, a distribuição das relatorias deve ser “livre” e há processos sobre emendas na Corte que não têm o ministro na sua relatoria.

Dino é relator de todas as ações de controle abstrato de constitucionalidade sobre emendas na Corte:

Outros casos concretos seguem sob relatoria de ministros distintos. O presidente do STF, Roberto Barroso, avaliará a distribuição das relatorias de investigações sobre emendas em tramitação na Corte.

Deflagrada em dezembro de 2024, a operação investiga um esquema de corrupção que teria desviado R$ 1,4 bilhão por meio de contratos superfaturados e licitações fraudulentas, envolvendo prefeituras e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Os supostos crimes teriam ocorrido de 2018 a 2024 e envolveriam pessoas ligadas a políticos de pelo menos 8 partidos: MDB, PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Embora a maioria das apurações esteja concentrada na Bahia, há apurações também em Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

A operação cumpriu:

A ação é conduzida em parceria por PF, CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal.

Fonte: Só Notícias

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