Mato Grosso

Plano de saúde deve pagar integralmente tratamento de crianças com TEA

Published

1 hora ago

10/04/2026

Edição Última Hora MT

Resumo:

Plano de saúde deverá custear integralmente tratamento multidisciplinar para menores com TEA e TDAH, inclusive fora da rede credenciada se não houver profissionais habilitados.

A decisão afastou limitação à tabela contratada e garantiu a cobertura conforme prescrição médica.

Um plano de saúde deverá custear integralmente o tratamento multidisciplinar indicado para duas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, inclusive em clínica fora da rede credenciada, caso não existam profissionais habilitados na rede própria. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu os embargos apresentados pelos pacientes e rejeitou o recurso da operadora.

O caso envolve a cobertura de terapias prescritas por médico assistente, com indicação de métodos específicos e número de sessões semanais. Em julgamento anterior, havia sido determinado o fornecimento do tratamento em clínica credenciada, preferencialmente próxima à residência da família, ou, de forma subsidiária, o custeio conforme a tabela contratada. No entanto, os pacientes apontaram contradição entre a fundamentação e a parte final da decisão.

Ao analisar os embargos, o relator, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro destacou que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar estabeleceu regime diferenciado para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. A Resolução ANS nº 539/2022 determina que a operadora deve garantir atendimento pelo método indicado pelo médico assistente, configurando exceção ao regime geral do rol de procedimentos.

O magistrado também afastou a alegação da operadora de que seria obrigatória a aplicação automática da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265, que trata da cobertura de procedimentos fora do rol da ANS. Segundo o voto, o caso não envolve hipótese genérica, mas situação específica já contemplada por regulamentação própria da agência reguladora.

Além disso, foi reconhecida a contradição apontada pelos pacientes. Embora a fundamentação adotasse o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que, na ausência de profissionais credenciados, o ressarcimento deve ser integral, o dispositivo havia limitado o custeio aos valores da tabela contratada.

Processo nº 1039180-52.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:crianças destaque deve integralmente matogrosso pagar Plano saude TEA tratamento

Up Next

Escola dos Servidores abre curso sobre proteção de dados

Don't Miss

Protocolo de gênero reforça decisão que mantém prisão por violência doméstica

Entretenimento5 dias ago

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Saúde1 dia ago

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Polícia6 dias ago

Garimpeiro morre após acidente de trabalho no Rio Teles Pires em Alta Floresta

Cuiaba6 dias ago

Câmara e Assembleia garantem aniversário de Cuiabá 2026

Cuiaba7 dias ago

Após protestos no Alencastro, Ilde Taques reforça defesa de agentes da saúde

Mato Grosso6 dias ago

Justiça fixa multa para garantir vaga em UTI, inclusive UTI aérea, após descumprimento de decisão

Cuiaba7 dias ago

Com 45 toneladas vendidas, Peixe Santo tem estoques esgotados e forte adesão popular

Cuiaba6 dias ago

Cuiabá apresenta queda nos casos de Covid-19 e monitora aumento dos casos de gripe

Mato Grosso

Plano de saúde deve pagar integralmente tratamento de crianças com TEA

Justiça nega habeas corpus e afasta alegação de violação de domicílio em caso de tráfico

Alvo apontado como piloteiro de embarcações na fuga de criminosos do ataque em Confresa é preso no Pará

Emenda de bancada assegura realização de show gospel na Festa dos Estados — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Gestão Fazendária de Várzea Grande realiza 10 mil acordos no Refis e reforça importância de estar em dia com fisco

TCU aponta sobrepreço em convênios do Mapa com prefeituras de MT

Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

INTERNET RESTABELECIDA

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Emenda de bancada assegura realização de show gospel na Festa dos Estados — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Gestão Fazendária de Várzea Grande realiza 10 mil acordos no Refis e reforça importância de estar em dia com fisco

aprovado projeto que homenageia ilustre cidadão tangaraense — Câmara Municipal de Tangará da Serra

POLÍTICA

Lúdio realiza audiência para discutir transporte público da região metropolitana de Cuiabá

ALMT discute estratégias para ampliar acesso de vítimas de violência ao mercado de trabalho

Audiência pública impulsiona ações para agricultura familiar em Sapezal

POLÍTICA

Alvo apontado como piloteiro de embarcações na fuga de criminosos do ataque em Confresa é preso no Pará

PRF apreende armas de fogo, munições e droga na BR-163, em Sinop

PRF apreende armas de fogo, munições e droga dentro de veículo na rodovia BR-163

MATO-GROSSO

Justiça nega habeas corpus e afasta alegação de violação de domicílio em caso de tráfico

Escola dos Servidores abre curso sobre proteção de dados

Plano de saúde deve pagar integralmente tratamento de crianças com TEA

GRANDE CUIABÁ

CPI da CS Mobi segue para a fase de oitivas e aguarda procurador, controlador e ex-diretor da Semob nesta sexta

Comissão de Agricultura realiza reunião com moradores do Distrito de Aguaçu

Novo Plano Diretor coloca cuiabanos no centro do desenvolvimento urbano

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT