Polícia
Polícia Ambiental apreende mais de 52 kg de pescado irregular na BR-364 e aplica multa superior a R$ 11 mil
Uma ação do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental resultou na apreensão de mais de 52 quilos de pescado transportado de forma irregular na BR-364, na altura do km 379. A ocorrência foi registrada ontem domingo (14), durante fiscalização de rotina na rodovia.
De acordo com a Polícia Ambiental, os militares constataram o transporte de espécies que devem ser preservadas, além de pescados com tamanhos inferiores aos permitidos pela legislação ambiental vigente. As condutas configuram crime ambiental, conforme previsto no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998, combinado com dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/2008 e da Lei Estadual nº 9.096/2009.
Durante a vistoria, foram apreendidos 52,404 quilos de pescado, incluindo exemplares das espécies pintado e cachara, além de filés de espécie proibida para captura. Também foram encontrados peixes das espécies pacu, barbado, jurupoca, pacupeva, além de 17 exemplares de piau três pintas e seis exemplares de outra espécie de piau, todos em desacordo com a legislação ambiental.
Segundo a Polícia Militar de Proteção Ambiental, o transporte irregular de pescado representa sérios riscos ao equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, especialmente por envolver espécies protegidas e indivíduos abaixo do tamanho mínimo permitido, comprometendo a reprodução e a manutenção das populações naturais.
Em razão das infrações constatadas, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 11.240,40. Todo o material apreendido recebeu a destinação adequada, conforme os procedimentos legais.
A Polícia Ambiental reforça que ações de fiscalização seguem intensificadas em rodovias e áreas estratégicas do Estado, com o objetivo de coibir crimes ambientais e preservar os recursos naturais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais das forças de segurança.
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