O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a filial da Havan S.A., em Rondonópolis (214 km ao sul de Cuiabá), obrigando...
Uma bebê de apenas quatro meses, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, teve a internação hospitalar assegurada pela...
Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária...
Resumo As autoras pedem que a tutora impeça novas invasões do gato bengal e indenize os danos após ataques a um gato persa e a uma...
Resumo: Compradora que pagou apenas parte de um lote em Cáceres teve o contrato rescindido e perdeu a posse do imóvel por inadimplência. A multa de...
Conteúdo/ODOC – A concessionária Águas Cuiabá foi condenada pela Justiça a indenizar um consumidor após cobrança considerada irregular e suspensão indevida do fornecimento de água. A...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos advogados Claudinéia Carla Calabund e Ércio Quaresma, que tentavam anular uma multa de 50 salários míninos (R$...
Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte conseguiu anular a dívida e extinguir...
A Justiça Federal condenou o soldado da Polícia Militar André Luiz Santos a seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de...
Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores prejudicados em negociação frustrada. O depósito...