Cuiaba
Prefeito defende soluções para Zonas de Interesse Ambiental na Câmara
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (20), presidida pelo vereador Eduardo Magalhães, para discutir o enquadramento das Zonas de Interesse Ambiental (ZIAS) no Plano Diretor da capital.
O evento foi solicitado pelo Creci/MT e contou com representantes da Prefeitura, Ministério Público, empresários e entidades ligadas ao setor da construção civil. Os secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e a presidente da Câmara, Paula Calil, também participaram do encontro.
Durante a reunião, Brunini ressaltou que a Prefeitura está comprometida em garantir tanto a preservação ambiental quanto os direitos dos proprietários. “O meio ambiente precede o direito à propriedade. Mas, quando houver necessidade de desapropriação, o município fará com indenização ou mecanismos de compensação, como a outorga onerosa. Nosso compromisso é com a legalidade, a preservação e a justa indenização”, destacou.
O gestor também reforçou que a administração municipal mantém diálogo permanente com o Ministério Público para encontrar soluções equilibradas. “Estamos mudando uma cultura de anos em que a política habitacional estimulava invasões. Hoje buscamos regularização fundiária e respeito ao direito de propriedade, aliado à proteção das áreas ambientais”, afirmou.
O vereador Eduardo Magalhães, responsável pela proposição da audiência, destacou a importância do debate coletivo. “O objetivo é debater o aprimoramento da Lei de Uso do Solo, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável. A audiência pública é um passo importante para iniciar as discussões sobre as alterações no Plano Diretor, com planejamento e participação de todos os interessados”, disse.
A audiência abre caminho para novos encontros e para a construção de soluções técnicas e jurídicas para o tratamento das ZIAS em Cuiabá, conciliando meio ambiente, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.
#PraCegoVer
Na imagem principal o prefeito Abilio discursa na tribuna da Câmara de vereadores com sua tradicional camiseta cor cinza. Ao fundo aparecem os outros participantes do encontro que atentos olham em direção ao chefe do Executivo municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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