Cuiaba

Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública no dia 21 para debater alteração da Lei de Parcelamento do Solo

Published

3 meses ago

14/05/2026

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará no dia 21 deste mês uma audiência pública para debater a alteração da Lei Complementar 389/2015, que trata do uso e ocupação do solo no município de Cuiabá. O encontro será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, às 19h, e contará com a participação dos munícipes.

A alteração prevê que o parcelamento mínimo dos lotes seja de 200 m², com o objetivo de proporcionar mais benefícios aos moradores, garantindo mais dignidade no uso do espaço, além de melhor qualidade de vida e conforto urbano e ambiental.

Após a consolidação das sugestões apresentadas na audiência pública, a minuta do projeto de lei seguirá para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Na sequência, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.

Serviço

O que: Audiência Pública

Quando: Dia 21/05 (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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