Cidades

Projeto de Lei cria “Espaço de Acolhimento Sala Lilás” para mulheres vítimas de violência em unidades de saúde

Published

12 meses ago

28/05/2025

O vereador Adir Cunico (Novo) apresentou o Projeto de Lei nº 88/2025, que institui o “Espaço de Acolhimento Sala Lilás” na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em Unidades Básicas de Saúde do município. A proposta visa oferecer um ambiente seguro e especializado para mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento médico, psicológico e social com privacidade e dignidade.

De acordo com o texto, os espaços serão implementados na UPA, na Upinha Santa Clara e na Upinha Zona Leste (Novos Campos), com possibilidade de expansão para outras unidades. O local deverá contar com equipe multidisciplinar, estrutura acolhedora e encaminhamento para assistência jurídica e psicossocial. Além disso, o ambiente será adaptado para proporcionar conforto, com mobiliário adequado, iluminação apropriada e materiais informativos.

O projeto prevê que o Poder Executivo municipal será responsável pela regulamentação da lei, incluindo a definição do fluxo de atendimento, a capacitação de profissionais e a formação de parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades civis. A proposta também revoga a Lei Ordinária nº 3.656/2025, atualizando as diretrizes de acolhimento às vítimas.

A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 14.847/2024, que determina que mulheres em situação de violência sejam atendidas em ambientes privativos e individualizados no SUS. O vereador Adir Cunico destacou que a medida é um avanço na proteção às mulheres sorrisenses, ajudando a reduzir a subnotificação de casos e fortalecendo a rede de apoio.

“Com a modernização da UPA, é fundamental que a unidade esteja preparada para receber essas vítimas com humanização e eficiência”, afirmou o parlamentar.

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