Cidades

Projeto de Lei do DAE é aprovado na Câmara Municipal de Várzea Grande

Published

9 meses ago

18/06/2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 136/2025. A proposta, que foi elaborada pelo Executivo Municipal, autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a oferecer descontos e a possibilitar o parcelamento de débitos para consumidores que estão inadimplentes. O intuito é facilitar a recuperação de créditos pela autarquia e promover a conciliação.

Com a aprovação, o DAE poderá conceder descontos expressivos em multas e juros para pagamentos à vista, além de estabelecer condições favoráveis para parcelamentos. O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, destacou a importância dessa medida em uma sessão da Câmara na terça-feira. Ele enfatizou que essa ação é fundamental para recuperar receitas e viabilizar novos investimentos no sistema de abastecimento de água e esgoto. “Atualmente, o DAE fatura cerca de R$ 8 milhões, mas recebe apenas uma média de R$ 5 milhões. Essa diferença compromete nossa capacidade de realizar melhorias”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), também comentou sobre a responsabilidade envolvida na análise do projeto. “O projeto foi protocolado esta semana. Precisamos avaliar tudo minuciosamente para garantir que atenda às necessidades da população. A Câmara deve cumprir seu papel, já que a população está exigindo respostas”, ressaltou.

Com essa proposta, espera-se reduzir a inadimplência, melhorar a saúde financeira do DAE e evitar ações judiciais, promovendo um ambiente de colaboração entre o poder público e os cidadãos.

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