Mato Grosso

Projeto de Pacheco precisa incentivar estado que “fez dever de casa”, diz governador do ES à CNN

Published

2 anos ago

24/07/2024

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu em entrevista à CNN que o projeto de lei (PL) proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para renegociação da dívida dos estados traga mais incentivos àqueles que “fizeram o dever de casa”.

Casagrande se disse favorável a uma proposição que ajude os estados endividados a arcarem com suas obrigações e não rejeitou completamente o texto proposto por Pacheco. Para o governador, no entanto, o PL precisa de “ajustes”.

A dívida dos estados hoje é corrigida por IPCA + 4%. O PL garante que, dos 4%, 1% possa ser perdoado se o estado entregar à União ativos que representem entre 10% e 20% de sua dívida. Se entregar mais de 20% em ativos, o abatimento seria de 2%.

Do percentual remanescente, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação, mas também em infraestrutura e segurança pública. Outro 1% seria direcionado a um fundo de equalização, que os estados usariam para enfrentamento às mudanças climáticas, melhoria de produtividade, entre outros fins.

Este fundo poderá ser usado em atendimento a todos os estados — e não só aos endividados. Este dispositivo é avaliado como um aceno àqueles que têm suas obrigações em dia, mas não é considerado “incentivo” suficiente pelos seus governadores.

O governo do Piauí, comandado por Rafael Fonteles, calcula que o PL vai ajudar os cinco estados mais endividados (SP, RJ, MG, RS e BA) a poupar R$ 25 bilhões, por ano, em encargos da dívida. Enquanto isso, os outros 22 estados receberiam menos de R$ 6 bilhões anuais através do fundo de equalização.

Fonteles defende que o valor anual da redução dos encargos de dívida dos cinco estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 estados através do fundo. Casagrande, questionado pela CNN sobre se apoia a demanda, afirmou que este cenário seria o ideal, mas se disse a aberto a negociar outras possibilidades.

“É necessário olhar para quem cuidou bem das contas públicas e permitir que nós tenhamos, enquanto os endividados têm redução de encargos, dinheiro para financiar a agenda climática, infraestrutura, educação”, disse.

Dívidas dos estados

O Espírito Santo está ao lado de Mato Grosso, Paraná e Paraíba entre os estados que têm dívida negativa com a União. Outras 14 unidades federativas (UFs) computam dívida inferior a R$ 10 bilhões.

A dívida total dos estados com a União fica próxima de R$ 800 bilhões, sendo que 90% ficam concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — cinco estados mencionados por Fonteles, que seriam os principais beneficiados pelo PL.

Para o governador do Espírito Santo, deve-se considerar que os patamares de juros cobrados pela União ajudaram a levar as UFs a esta condição. Na sua visão, porém, a falta de responsabilidade com as contas públicas de gestões nestes estados também contribuíram para o cenário atual.

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