Política

Projeto que cria Política de Cuidados vai à sanção presidencial

Published

2 anos ago

05/12/2024

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remunerado de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo do Executivo, tramitou na Câmara dos Deputados, recebeu contribuições e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.

Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).

Objetivos

Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.

Diretrizes

Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão: participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.

Prioridades

O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância —, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas.

Responsabilidades

As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União, estados e municípios, que compartilham o dever de observar a política de cuidados. Já as famílias, o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação. Doações também serão uma forma de financiar as ações.

*Com informações da Agência Senado

Relacionadas

Brasília, (DF) – 16/11/2023 – Secretária Nacional de Cuidados e Família, Lais Abramo, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

Geriatra chama atenção para aumento de casos de HIV em idosos

São Paulo - Vaga em estacionamento exclusiva para idoso. Foto: Detran/SP

Credencial de estacionamento para idoso e PCD ganha versão digital

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:cria cuidados destaque politica presidencial projeto sanção vai

Up Next

Governo de Mato Grosso licita construção de mais uma ponte no Nortão; R$ 3,3 milhões

Don't Miss

Senado aprova recursos para regularizar favelas e áreas de invasão

Mato Grosso6 dias ago

As duas escalações

Polícia3 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura informa que unidades escolares estão abastecidas e que nenhum atendimento aos estudantes será prejudicado

Política3 dias ago

Arma de vereador fica exposta durante Marcha para Jesus e imagem gera repercussão nas redes sociais

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Cuiaba4 dias ago

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura vistoria mais de 536 mil imóveis e reduz casos de dengue em Cuiabá

Política

Projeto que cria Política de Cuidados vai à sanção presidencial

Objetivos

Diretrizes

Prioridades

Responsabilidades

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais

Advogado, bacharéis em Direito, policial penal e servidora do TJ são alvos da PC por ‘venda’ de sentenças

Polícia Civil cumpre 90 mandados para desarticulação de esquema de lavagem de capitais de facção criminosa

Operação cumpre mandados e bloqueia R$ 9,3 milhões de grupo ligado ao tráfico de drogas que atuava em MT, MS e RJ

PC mira facção por usar empresas de fachada para lavar R$ 9,3 milhões do tráfico de drogas

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

Campanha Scratch 2026 mobiliza mais de 40 escolas e fortalece aprendizagem criativa em Várzea Grande

POLÍTICA

Canais oficiais da ALMT podem inspirar pautas para o Troféu Parlamento

Convocados faltam à CPI da Saúde após obterem salvo-conduto; comissão pedirá esclarecimentos ao TJMT

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

POLÍTICA

Advogado, bacharéis em Direito, policial penal e servidora do TJ são alvos da PC por ‘venda’ de sentenças

Operação cumpre mandados e bloqueia R$ 9,3 milhões de grupo ligado ao tráfico de drogas que atuava em MT, MS e RJ

PC mira facção por usar empresas de fachada para lavar R$ 9,3 milhões do tráfico de drogas

MATO-GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais

Polícia Civil cumpre 90 mandados para desarticulação de esquema de lavagem de capitais de facção criminosa

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Ginásio Verdinho recebe finais do futsal dos Jogos Estudantis Cuiabanos nesta quinta e sexta-feira

EducaPet leva conscientização sobre bem-estar animal a estudantes de escola municipal em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT