Agricultura

Projeto que cria regras para novos tributos, vai à sanção de Lula

Published

2 anos ago

18/12/2024

Simplificação, justiça social e eficiência. Esses foram os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17), a votação de um dos projetos que regulamenta a Reforma Tributária. Agora o texto segue para sanção do presidente Lula.

O projeto cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser cobrados a partir de 2026 em regime de transição –, atende à reivindicação do setor ao assegurar os direitos dos pequenos negócios, em especial, por meio do Simples Nacional.

As pequenas empresas terão a liberdade de recolher os novos tributos dentro ou fora do Simples, o que for mais vantajoso para cada negócio.

Os empreendedores e pequenos produtores rurais que têm renda anual inferior a R$ 40,5 mil, incluindo motoristas de aplicativos, também foram contemplados.

Décio Lima, presidente do Sebrae, argumenta que foi um processo histórico e que a reforma é inclusiva.

“A reforma tributária é inclusiva e simplificadora para permitir que o Brasil entre no espaço da globalização econômica com tranquilidade e modernidade”, explica Lima.

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De acordo com o presidente do Sebrae, a reforma deve melhorar a competitividade no mercado, tornando-o mais equilibrado.

“Os empreendedores estão otimistas, pois a reforma proporcionará uma economia mais eficiente, com mais transparência e menos custos administrativos. Além disso, os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”, completa.

O projeto aprovado tem uma lista de produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. O texto que segue agora, para sanção do presidente Lula, inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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