Cidades
Proposta amplia alcance do programa Cheque Material Escolar, em Sorriso
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou na sessão ordinária de hoje (16) o Projeto de Lei 22/26, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance do Programa Cheque Material Escolar. O benefício, concedido em forma de vale, é destinado a alunos da rede municipal inscritos no Cadastro Único – CadÚnico.
Pela proposta, seriam beneficiados alunos que não possuem condições financeiras de adquirir material escolar ainda que não estejam inscritos no Cadastro do governo federal.
“Muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras que os impedem de comprar os materiais, comprometendo seu desenvolvimento educacional e social. Limitar o benefício apenas àqueles inscritos no CadÚnico pode excluir famílias efetivamente necessitadas que, por diversos motivos, não estão nesse cadastro”, defende Silvana.
Conforme o texto aprovado, para a concessão do benefício o Poder Executivo poderá definir critérios como comprovação de renda familiar per capita e avaliação ou parecer técnico de serviço social, entre outros instrumentos de aferição social.
Este ano, o investimento total para os vales de material escolar chegou a quase R$ 2 milhões e beneficiou cerca de 6 mil alunos. “Com a ampliação do programa, asseguraremos maior equidade na educação municipal. Além disso, famílias já inscritas no CadÚnico poderão ter prioridade no atendimento, sem prejuízo da análise de outros casos de vulnerabilidade, promovendo justiça social e inclusão”, destaca a vereadora.
A proposta segue em tramitação na Casa de Leis.
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