Judiciario

TJ-MT investiga capacidade física e mental de titular de cartório

Published

1 dia ago

12/11/2026

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar a capacidade física e mental de Cristóvão Pedriel da Paixão, titular do Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).

A medida foi tomada após o cartorário não ser encontrado durante uma inspeção anual realizada pelo Poder Judiciário em fevereiro deste ano.

A apuração poderá resultar na perda da delegação, caso seja comprovado que ele não reúne condições de exercer pessoalmente a função.

A Corregedoria pretende verificar se o titular possui condições físicas e mentais para continuar à frente do cartório e garantir a regularidade dos serviços prestados à população.

Na determinação, Lindote ressaltou que a investigação tem caráter preventivo e busca resguardar tanto o interesse público quanto os direitos do próprio cartorário.

“Cumpre salientar que o presente procedimento não possui natureza disciplinar nem representa qualquer antecipação de juízo acerca da capacidade ou incapacidade do delegatário”, destacou o desembargador.

Durante a apuração, poderão ser realizadas diligências e reunidas provas sobre as condições do titular para o exercício da atividade.

Ao final, a comissão responsável deverá elaborar um relatório conclusivo, que servirá de base para a Corregedoria decidir sobre a manutenção ou eventual extinção da delegação.

Fiscalização dos cartórios

A investigação ocorre em meio à adoção de novas medidas de fiscalização dos cartórios extrajudiciais em Mato Grosso.

Recentemente, o corregedor-geral instituiu uma Comissão de Aferição de Capacidade (CAC), responsável por avaliar as condições físicas, mentais e administrativas dos titulares das serventias no Estado.

A medida segue as diretrizes do Provimento nº 220/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios para apurar situações em que delegatários possam estar impossibilitados de exercer pessoalmente suas funções.

Entre as situações que podem motivar a abertura de procedimentos estão a ausência injustificada do titular por 30 dias consecutivos ou 45 dias intercalados no mesmo trimestre, além do não comparecimento a três convocações consecutivas para videoconferências oficiais da Corregedoria.

Conforme apurou a reportagem, parte dos titulares de cartórios em Mato Grosso assumiu as serventias antes da exigência de concurso público. Alguns têm idade avançada, inclusive superior a 90 anos, e permanecem formalmente à frente das unidades, enquanto familiares participam da administração.

A saída definitiva desses titulares implica a vacância da serventia, que deverá ser preenchida por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal.

A comissão poderá recomendar a perda da delegação caso seja constatada incapacidade para o exercício pessoal da atividade.

Fonte: Mídianews

Comentários