Judiciario
Propostas para compra da Santa Casa vão até 28 de agosto
O prazo para envio de propostas de aquisição do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá termina no dia 28 de agosto. A venda do imóvel foi autorizada no processo-piloto que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT de Mato Grosso.
As propostas deverão ser apresentadas diretamente no processo 0000259-75.2021.5.23.0007, por meio de petição, ou encaminhadas ao e-mail [email protected](link sends e-mail).
O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões. O montante arrecadado será utilizado para o pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões.
Além das condições de pagamento e das documentações previstas no edital, os interessados devem observar que o imóvel será entregue no estado em que se encontra e que a fachada está tombada como patrimônio histórico estadual, o que restringe intervenções estruturais ou estéticas.
O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados.
Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, sendo utilizado como Hospital Estadual Santa Casa. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do imóvel está prevista para dezembro de 2025.
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