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Recursos para o CTA/SAE e para a realização de cirurgias eletivas são aprovados pelo Plenário Municipal — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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1 ano ago

11/09/2025

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 09 de setembro, o Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.410.149,99, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde em duas frentes.

Parte do montante será obtido através da utilização de recursos de superavit financeiro apurados em balanço patrimonial em 31/12/2024, decorrentes da transferência de recursos federais para o custeio de ações voltadas à prevenção e tratamento de DST/AIDS/Hepatite. Para isso, serão subsidiados R$ 200 mil, que possibilitarão a aquisição de insumos para atender às demandas do CTA/SAE, assim como para serviços de manutenção do prédio.

O restante do valor (R$ 2.210.149,99) é oriundo da destinação de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dr. João e visa dar enfoque ao atendimento de média e alta complexidade da saúde municipal, em especial à realização de cirurgias eletivas constantes no chamamento público nº 006/2025.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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