Cidades

Refis 2024: Contribuintes já podem regularizar débitos com a Prefeitura

Published

2 anos ago

07/11/2024

Contribuintes em débito com Município já podem acessar as condições especiais para quitar as dívidas. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, nesta segunda-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que segue até 27 de dezembro de 2024. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023.

Pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 272/2024.

Confira:
– 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
– 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
– 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
– 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
– 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
– 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
– 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
– 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
– Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações pelos telefones (65) 3548-2335, (65) 3548-233, (65) 3548-2337, ou ainda pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

Lei Complementar nº 272/2024

Fonte: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Comentários

Related Topics:contribuintes Débitos destaque já Lucas lucasdorioverde podem Prefeitura Refis regularizar

Up Next

Inscrições de projetos culturais da Lei Aldir Blanc são selecionadas em Alto Araguaia

Don't Miss

Audiência Pública de Apresentação do Cumprimento das Metas Fiscais será realizada nesta sexta (27.09)

Mato Grosso1 dia ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Polícia1 dia ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande5 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil prende em MT foragido condenado a mais de 37 anos por estupro no Paraná

Cidades

Refis 2024: Contribuintes já podem regularizar débitos com a Prefeitura

1º Encontro de Capoeira reúne 500 participantes e fortalece cultura e inclusão em Várzea Grande

Investigado por homicídio no Maranhão é preso pela Polícia Civil em Alto Taquari

Força Tática prende suspeito em flagrante após roubo de celular em Cuiabá

Traficante foragido tinha barco, caminhonete e pretendia comprar terras em Mato Grosso

Justiça inocenta servidores, empresário e contador de suposto esquema na Sefaz

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

1º Encontro de Capoeira reúne 500 participantes e fortalece cultura e inclusão em Várzea Grande

Várzea Grande recebe R$ 1,5 milhão em emendas para ampliar investimentos na saúde

Prefeitura de Cuiabá tem vaga para operador de robô de soldagem com salário de R$ 3 mil

POLÍTICA

Chico Guarnieri solicita iluminação LED para zona rural de Porto Estrela

Wilson Santos apresenta projeto para elevar qualidade do asfalto em MT

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

POLÍTICA

Traficante foragido tinha barco, caminhonete e pretendia comprar terras em Mato Grosso

Investigado por homicídio no Maranhão é preso pela Polícia Civil em Mato Grosso

Vigia Mais MT auxilia na prisão de três foragido da Justiça por tráfico de drogas e perseguição

MATO-GROSSO

Investigado por homicídio no Maranhão é preso pela Polícia Civil em Alto Taquari

Força Tática prende suspeito em flagrante após roubo de celular em Cuiabá

Sinfra já protocolou dossiê sobre problemas da MT-170 no TCE

GRANDE CUIABÁ

Semana do Meio Ambiente contará com passeios por trilhas e lançamento do projeto piloto “Pomar nas Escolas”

Handebol abre a segunda semana dos JECs 2026 com integração, participação estudantil e incentivo ao esporte

Prefeitura de Cuiabá convoca 20 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT