Cidades
requerimento pede informações sobre bairros que precisam de regularização fundiária
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 143/25 que pede ao Poder Executivo informações sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município. A propositura quer dados sobre os bairros que ainda necessitam ser aprovados e qual a formalização exigida.
O REURB é um processo legal que visa regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia, acesso a serviços públicos e cidadania para os moradores.
Segundo vereador autor Toco Baggio (PSDB), a intenção é beneficiar as famílias que estão em conformidade com a legislação e que devem ser contempladas com a regularização fundiária urbana. “A regularização das moradias oferece inúmeras vantagens, principalmente em termos de segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a serviços”, acrescenta.
O requerimento – subscrito pelos demais vereadores – foi aprovado na 19ª sessão ordinária.
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