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Sete projetos do Executivo são aprovados em sessão extra da Câmara

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4 meses ago

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26/12/2025

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Edição Última Hora MT

Sete projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos e aprovados nesta sexta-feira, 26, durante a 5ª sessão extraordinária do ano. Na pauta, foram um projeto de lei complementar e seis projetos de lei.

Confira as súmulas:

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2025 – Altera a Lei Complementar 141, de 28 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimento do PREVISO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – MT, e dá outras providências.”.

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 243/2025 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na Cessão de Uso de Bem Imóvel Público à Organização da Sociedade Civil para fins de operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 01 – MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 244/2025 – Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 244/2025, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências”.

Autoria: Adir Cunico.

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 244/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 245/2025 – Dispõe sobre o perímetro do Condomínio Águas do Teles Pires que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 246/2025 – Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 247/2025 – Autoriza o Município de Sorriso a receber imóveis em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do Sistema Viário Municipal, Áreas de Espaços Livres e de Usos Públicos (ELUP) e Equipamento Urbano e Comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 248/2025 – Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante Convênio, à Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

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