Judiciario
Juiz dá 30 dias para MPE assumir ação sobre perdas na poupança
O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu prazo de 30 dias para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifestar interesse em assumir uma ação já julgada favoravelmente a poupadores que perderam dinheiro durante o Plano Bresser, em 1987.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), também determina que o órgão se manifeste sobre recursos apresentados por bancos que contestam a obrigação de pagar as perdas sofridas pelos titulares de cadernetas de poupança.
O magistrado determinou que o Ministério Público seja intimado pessoalmente para informar se assumirá a titularidade da ação e, caso aceite, se ratificará os atos processuais já praticados pelo Ministério Público Federal (MPF). Também deverá se manifestar sobre a prescrição do caso e os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Intime-se pessoalmente o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, já computada a prerrogativa do art. 180 do CPC, informe se assume a titularidade ativa da ação e, em caso positivo, se ratifica a petição inicial e os atos processuais praticados pelo MPF. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a prejudicial de prescrição, inclusive quanto ao termo inicial e a eventual causa suspensiva ou interruptiva, bem como sobre os efeitos da ADPF 165”, determinou o magistrado.
O processo tramitou inicialmente na Justiça Federal, em ação movida pelo MPF. A decisão foi favorável aos poupadores e determinou que bancos e instituições financeiras corrigissem os valores depositados nas cadernetas.
“Julgou procedente o pedido e condenou os réus a corrigirem os saldos das cadernetas de poupança dos titulares, no Estado, pela variação do IPC de junho de 1987, com juros moratórios a partir da citação, pela taxa SELIC”, diz trecho da decisão da Justiça Federal.
O Plano Bresser foi um programa econômico implementado em 1987, durante o governo do ex-presidente José Sarney, com o objetivo de conter a inflação. As medidas, porém, não conseguiram controlar o avanço dos preços, e a inflação chegou a 360% em 1988.
Entre as medidas adotadas estavam mudanças na correção monetária da caderneta de poupança, que provocaram perdas aos depositantes e motivaram ações judiciais contra bancos para recuperar os valores.
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