Política

STJ aplica decisão de Gilmar e encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

Published

1 ano ago

17/12/2024

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) encerrou nesta terça-feira (17) processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ter anulado as condenações do petista em outubro.
Depois da decisão de Gilmar, os demais tribunais ficaram com a responsabilidade de analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça.

Foram julgados três processos que envolvem o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula (PT), todos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira.

Em dois processos, houve o reconhecimento de prescrição (quando o prazo para a pessoa ser processada é ultrapassado).

Neles, Dirceu já havia sido condenado pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Em relação ao restante dos réus, esses processos foram enviados para análise da Justiça Eleitoral.

Em uma terceira ação, na qual o ex-ministro já havia sido absolvido em primeira instância, foram anulados atos do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.

Essas ações faziam parte de um pacote de casos da Lava Jato que ainda estavam pendentes no STJ.

Ao iniciar o julgamento, a relatora afirmou que as balizas que iriam orientar os seus votos nos casos eram as decisões tomadas por Gilmar e pelo também ministro do STF Dias Toffoli em processos relacionados à operação.

“É de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação”, disse a ministra ao iniciar o julgamento.

Segundo ela, suas decisões teriam especial atenção ao que foi decidido no Supremo sobre quais processos deveriam ser enviados à Justiça Eleitoral e em quais houve suspeitas sobre autoridades que trabalharam neles -como é o caso de Moro.

Na série de julgamentos, os ministros também decidiram manter a revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o principal alvo do braço fluminense da Lava Jato.

Eles negaram, porém, um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear parte de seus bens que haviam sido bloqueados pela Justiça -no valor de R$ 35 milhões.

Além de Daniela Teixeira, compõem a turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. A Quinta Turma é responsável por processos da área criminal do tribunal.

Inicialmente, eram 16 processos da Lava Jato a serem julgados nesta terça, mas um foi incluído de última hora, e foram analisados 17. Em parte, houve pedido de vista (mais tempo para análise) e os julgamentos foram paralisados.
Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais por Gilmar fez Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão, que deve ser julgada pela Segunda Turma do STF.

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:ações aplica contra decisão destaque Dirceu encerra Gilmar Jato José Lava politica STJ

Up Next

Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde

Don't Miss

Governador anuncia lei para impulsionar carreiras de policiais e bombeiros em MT

Mato Grosso2 dias ago

Nota de pesar

Esportes4 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde

Cidades4 dias ago

Sinop Energia realiza 2º simulado realístico de emergência na UHE Sinop

Saúde6 dias ago

Casos de dengue no Brasil caem 75% em 2026

Saúde6 dias ago

Saúde anuncia R$ 12 milhões para enfrentamento da doença de Chagas

Saúde6 dias ago

OCDE: geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas

Política6 dias ago

ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

Política

STJ aplica decisão de Gilmar e encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

Georgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’

Atacante destaca recuperação do Cuiabá após primeira vitória na Série B e aponta entrosamento como fator chave

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

PM intensifica ações de policiamento com a Operação Tiradentes em todo o Estado

INTERNET RESTABELECIDA

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Nota de pesar

CIDADES

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

Várzea Grande avança em soluções sustentáveis com visita técnica a biodigestor em Acorizal

Prefeitura de Várzea Grande leva “Cine Senar” ao Distrito de Bonsucesso com sessão gratuita para toda a família

POLÍTICA

ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

Deputado Juca do Guaraná realiza ação social na Comunidade do Sangradouro

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

POLÍTICA

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

PM intensifica ações de policiamento com a Operação Tiradentes em todo o Estado

Órgãos de Segurança promovem dia 28 de abril palestra para motociclistas e motoristas de aplicativo em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

Motor funde em 38 dias e comprador consegue suspender financiamento

GRANDE CUIABÁ

Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

Escola da Comunidade integra bairros e abre espaços esportivos para promover saúde e convivência

Parceria entre Estado e Prefeitura mira 10 mil moradias e reforço na segurança

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT