O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da decisão que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea...
O ministro Dias Toffoli, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter anulada a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande...
Resumo: Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel. Débitos antigos deixam de existir e o cálculo do imposto...
Resumo: TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido. Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o...
Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão,...
Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte conseguiu anular a dívida e extinguir...
Um motorista conseguiu anular a cobrança de R$ 4.238,30 feita por uma locadora de veículos após se envolver em um acidente causado por outro condutor, em...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus advogado Nauder Junior Alves Andrade, que tentava encerrar o processo no qual responde por tentativa de feminicídio...