Resumo: Associação é condenada a devolver em dobro valores descontados sem autorização de benefício previdenciário e a pagar R$ 5 mil por danos morais. Perícia apontou...
Uma estudante conseguiu manter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras feita por uma instituição de ensino,...
Descontos feitos sem explicação clara no benefício previdenciário de uma aposentada levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a anular um contrato firmado por telefone...
Órgão de defesa do consumidor verificou que cobrança de esgoto estava sendo feita em unidades ainda não interligadas à rede coletora Rede de esgoto sempre em...
O governo de Mato Grosso obteve liminar no Supremo Tribunal Federal para evitar o pagamento de uma cobrança indevida, por parte do governo federal, de mais...