A 4ª Vara Cível de Rondonópolis condenou a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Faculdade Anhanguera, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de...
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que proíbe a Faculdade Anhanguera do município de efetuar...
Conteúdo/ODOC – A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil de Mato Grosso informou em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (28), que a...
A Justiça Eleitoral de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) julgou procedente os pedidos do Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona e cassou o mandato...
O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços...
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu por unanimidade absolver um homem da condenação por descumprimento de medida protetiva....