O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o termo aditivo que prorrogou por mais 30 anos o contrato de concessão dos...
Resumo: A empresa de consórcio pediu a revisão da decisão que anulou o contrato e determinou a devolução do dinheiro ao consumidor. O Tribunal entendeu que...
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) regularize imediatamente o contrato...
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a suspensão imediata do contrato de R$ 14,9 milhões firmado com...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), o vereador Lucas Ductievicz, o Lucas do Chapéu do Sol (PL), e o secretário Gerson Ronei Scarton entraram...
A Justiça de Mato Grosso determinou, por meio de liminar, a suspensão do contrato de R$ 1 milhão firmado entre a Câmara de Lucas do Rio...
A tentativa de uma faculdade de cobrar R$ 18.780,65 em mensalidades supostamente atrasadas, referentes ao período de março a junho de 2019, não prosperou em Segunda...
Resumo: Faculdade não conseguiu comprovar contrato assinado, nem a existência da dívida de mensalidades de 2019. Documentos produzidos unilateralmente foram considerados insuficientes para sustentar a cobrança....
Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi mantida indenização por danos morais no...
O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou um pedido de arquivamento de uma investigação sobre supostas irregularidades em um contrato de R$ 7,7 milhões para fornecimento de...