O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), e declarou ilegal o movimento...
Prefeitura de Nova Mutum anuncia desconto de até 30% para pagamento do alvará 2026 A Prefeitura de Nova Mutum está oferecendo descontos atrativos para quitação do...
A Prefeitura de Cuiabá estabelece proteção ao contribuinte para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal no dia 30...
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu uma ação movida pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de...
Encerra no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, com desconto de até 95% em juros...
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do TRT/MT abriu uma nova etapa no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) envolvendo o grupo Fortesul....
Débitos municipais em atraso que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos Sobre Transmissão de Bens...
Faltam aproximadamente 45 dias para encerramento do prazo do Mutirão Fiscal 2025 com até 99% de descontos de multas e juros. O prazo de adesão do...
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a nova fase da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal...
Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período...