A frustração do sonho da casa própria levou um casal a obter a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com devolução integral dos...
Um consumidor conseguiu manter o reconhecimento de venda casada na contratação de seguro prestamista, cobertura opcional contratada junto a empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, vinculada a um...
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que consumidores que desistem de contratos de tempo compartilhado (time...
Comprar pela internet e, ao tentar devolver um produto com defeito, acabar impedido até de falar com a empresa. Foi essa a situação analisada pela Segunda...
O Poder Legislativo encerrou o exercício financeiro de 2025 em cumprimento a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Com o fechamento das contas...
Uma estudante de Medicina conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente após ter o pedido negado por uma instituição de...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. por cobrança irregular de contas de energia elétrica e determinou...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução em...
Em uma decisão que estabelece um importante precedente para a proteção de direitos individuais, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu parcialmente,...
O Duodécimo é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês ao Poder Legislativo Visando contribuir com a saúde pública...