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O projeto de lei que garante a vítimas de violência doméstica direito a prioridade na emissão de novos documentos pessoais foi aprovado nesta quinta-feira (13) pela...
“Durante atendimento da demanda diária, a equipe da viatura 18 da Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu uma denúncia via 153 de descumprimento de medida protetiva. A...
Alta Floresta O vice-presidente da Câmara de Alta Floresta, vereador Claudinei de Jesus (MDB), e a namorada, a advogada Simone Carol, divulgaram nota desmentindo a...
RAQUEL GALLINATI Raquel Gallinati Foi sancionada a Lei n.º 14.857 de 2024, que altera a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto...
Uma mulher foi presa suspeita de furtar as casas onde trabalhava como doméstica na manhã desta sexta-feira (24), em Primavera do Leste (a 243 km de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar...
Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha...
Se depender do Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), anunciou novas diretrizes recomendando o uso de tornozeleiras eletrônicas...
A ONG Lírios – entidade voltada para o enfrentamento da violência doméstica – apresenta a segunda edição do ‘Talk Delas’ com o tema, segredos do empreendedorismo...
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