O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para dispensar a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução...
Mais facilidade e mais agilidade na gestão de conflitos entre fornecedores e consumidores. Nesta quinta-feira (28 de agosto), às 13h30, no Paço Municipal, foi celebrado o...