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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) analise o pedido do juiz Irênio Lima Fernandes, que cobra o...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação da Clinit Odontologia Digital, em Cuiabá, por falha na colocação de...
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Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a penhora de créditos judiciais do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho...
O desembargador Orlando Perri de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou que a Penitenciária Central do Estado (PCE) amplie imediatamente a oferta...